Novo critério do IBGE mascara queda no ritmo de redução do trabalho infantil
A redução dos índices de trabalho infantil no Brasil é apontada como resultado de mudança de critérios e metodologias empregadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) realizada em 2016, apontam aparente redução do número de crianças e adolescentes em situação de trabalho, na faixa etária de 5 a 17 anos, de 2,671 milhões para 1,835 milhões.
De acordo com a pesquisa a redução teria sido de 31,33%, porém a redução efetiva foi de apenas 4,5%. A diferença está no fato de o IBGE ter excluído do cálculo 716 mil crianças e adolescentes que trabalhavam na produção para o próprio consumo. Ou seja, somando o número considerado pelo IBGE (1,835 milhão), com os que trabalhavam para o próprio consumo (716 mil), chega-se ao total de 2,551 milhões. Deduzindo-se esse valor do total apontado na PNAD 2015, chega-se a diferença de apenas 120 mil entre os resultados das pesquisas de 2015 e 2016, o que corresponde a 4,5%.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai buscar, junto ao IBG), esclarecimentos a respeito de mudanças implementadas na Pnad deste ano. A procuradora do MPT Patrícia Sanfelici explica os problemas desta mudança. “Embora isso seja trabalho infantil, e isso, até então, fosse levado em conta para a ponderação do número, hoje ele foi considerado em apartado, ou seja, existe ali o reconhecimento das crianças e adolescentes que trabalham e produzem para próprio consumo, porém não está mais computado no que é identificado como trabalho infantil”, esclareceu a procuradora, que é coordenadora da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente).
Segundo ela, essa mudança levanta questionamentos e precisa ser esclarecida. “Crianças e adolescentes que trabalham para o próprio consumo também estão em situação de trabalho infantil, elas são as mais vulneráveis. São crianças e adolescentes que estão trabalhando para sobreviver, então como isso não vai ser considerado trabalho infantil? O que é considerado isso?”, questiona a procuradora. Também não está sendo ponderado na pesquisa deste ano o contingente de crianças e adolescentes que realizam afazeres domésticos. “Por exemplo, se a gente considerar crianças que estão em afazeres domésticos, a Pnad identifica isso. Identifica mais de 20 milhões de crianças em situação de afazeres domésticos, só que não considera isso como trabalho infantil. Então está ponderado na pesquisa, mas não está enquadrado como trabalho infantil”, levanta Sanfelici.
Para a procuradora, o número de um milhão de crianças envolvidas em trabalho infantil não é, portanto, verdadeiro. “O número de crianças que se encontra nesse tipo de situação é muito maior. Em razão disso tudo que eu acabei de explicar, acabei de referir. Por exemplo, crianças em situação de afazeres domésticos alcançam um número de 20 milhões. A própria pesquisa aponta isso”, afirma Sanfelici.
Segundo os dados divulgados pelo IBGE, o número de crianças trabalhando teria caído 31,33%. A coordenadora da Coordinfância, no entanto, afirma que não houve essa redução, mas apenas mudanças na metodologia. “É necessário que as mudanças sejam esclarecidas. Se a explicação tivesse sido feita junto com os novos números, se evitaria a conclusão equivocada de que houve a redução de 1 milhão de crianças em situação de trabalho infantil, quando isso não aconteceu”, declara a procuradora.
Sanfelici destaca que um dos grandes problemas das mudanças na metodologia é a impossibilidade de se comparar a atual pesquisa com as dos anos anteriores. Por exemplo, uma mudança importante foi no conceito de população economicamente ativa. “Até a pesquisa anterior, se considerava no âmbito da população economicamente ativa todos com mais de 10 anos que trabalhavam. Agora, é a partir dos 14 anos que se considera dentro da população economicamente. O que isso significa? Que essas pesquisas não são mais comparáveis. A gente não pode pegar a PNAD anterior, comparar com a PNAD atual e dizer ‘o trabalho infantil teve uma queda de x%’”, pontua.
O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) divulgou nota de esclarecimento em que critica a mudança de metodologia do IBGE. “Os dados apresentados de 1,8 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos e de 30 mil na faixa de 5 a 9 anos mascaram a realidade do trabalho infantil no Brasil”, afirma o texto. Mais adiante, o Fórum reforça que “com essa mudança metodológica, as crianças e adolescentes que trabalham na produção para o próprio consumo e na construção para o próprio uso ficarão excluídas das ações e programas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Essa exclusão é mais uma violência do Estado brasileiro, que desconsidera que crianças e adolescentes nessas ocupações são trabalhadores infantis.”
