Procurador do MPT fala nessa quinta no Jornal da Manhã sobre revista íntima

O procurador do trabalho Pedro Lino de Carvalho Júnior é o entrevistado dessa quinta-feira (05/04) do Jornal da Manhã, telejornal exibido das 6h às 7h30 pela Rede Bahia de Televisão para todo o estado.

Ele falará sobre os limites aceitos pela Justiça do Trabalho para a chamada revista íntima, feita por algumas empresas em seus empregados para verificar se não há furto de materiais. Autor de diversas ações civis públicas questionando a legalidade da prática, ele defende o bom sonso como forma de evitar constrangimentos aos empregados e riscos ao patrimônio das empresas.

Segundo Pedro Lino de Carvalho Júnior, “não existe uma pacificação do entendimento da Justiça do Trabalho sobre o tema. Apesar de o Ministério Público do Trabalho (MPT) considerar qualquer tipo revista íntima uma prática ilegal, alguns juízes entendem que as empresas podem verificar os pertences dos funcionários na hora da saída desde que não haja constrangimento”. No Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5), a jurisprudência aponta para a proibição da revista íntima, a não ser em casos de empresas que lidam com materiais que possam representar risco à sociedade, como fábricas de explosivos, por exemplo.

Já o entendimento mais comum no Tribunal Superior do Trabalho (TST) é o de que não se permite apenas a revista que toca o corpo dos empregados. O TST tem decidido mais comumente pela legalidade de práticas como olhar bolsas e sacolas, entendendo que o direito de preservação do patrimônio está acima do direito à privacidade do empregado. A entrevista será transmitida ao vivo para todo o estado, tendo como entrevistador o jornalista e apresentado Ricardo Ismael.

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