Vigilantes e empresas do setor fecham acordo salarial com mediação no MPT
Mais de cinco meses de impasse nas negociações para a convenção coletiva de trabalho dos vigilantes da Bahia chegaram a um desfecho positivo nessa quarta-feira (16/05) na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Salvador.
Trabalhadores e empresas do setor de vigilância finalmente chegaram a um acordo para assinar a convenção coletiva da categoria, que tem data-base em fevereiro. Desde dezembro, as negociações estavam tendo poucos avanços, mas em abril, o sindicato dos trabalhadores procurou o MPT para iniciar um trabalho de mediação que finalmente obteve o consenso de uma proposta aceita pelos dois lados.
A nossa atuação numa mediação busca acalmar os ânimos e, à luz da legislação vigente, identificar os pontos superados e aqueles em que há divergências para construir, com diálogo e bom senso, caminhos para um acordo que atenda a todos os lados e evite uma judicialização, que sempre é prejudicial”, comentou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro, que conduziu a mediação junto com a procuradora Cleonice Moreira. Também esteve presente a superintendente regional do Trabalho, Gerta Schultz. Os patrões foram representados pelo Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado da bahia (Sindesp), enquanto os trabalhadores pelo Sindicato dos Empregados de empresas de segurança e Vigilância da Bahia (Sindivigilantes), além das representações sindicais de Camaçari, de feira de Santana e de Itabuna.
A categoria terá reajuste salarial de 2,06% sobre os salários de janeiro passado, mesmo percentual aplicado ao valor do tíquete alimentação fornecido pelas empresas, que terá desconto em folha de 15% do seu valor. O acordo prevê o pagamento de indenizações aos trabalhadores que não tenha cumprido o intervalo mínimo previsto em lei entre jornadas ou que trabalhem no dia dedicado aos trabalhadores da categoria, 20 de junho. A convenção passa a considerar o horário entre 22h e 5h para direito ao adicional noturno. Quem trabalhar nesse horário terá direito a um prêmio de R$40,20 mensal, correspondende ao número de dias trabalhado, mas esse valor, também indenizatório, só será pago a quem não tiver falta injustificada.
Com o acordo fechado na reunião, patrões e empregados agora trabalham na redação final da convenção, que deverá ser assinada nos próximos dias, o que não impede que as providências para cumprimento do que ficou acertado possam ser tomadas. Um exemplo é o ajuste da folha de pagamento para o pagamento e as compensações dos valores adiantados nos meses de março e abril, que deverá estar concluído na folha de julho. Todos os ajustes a serem feitos na redação da convenção, no entanto, já foram indicados na ata da reunião que encerrou a mediação. Somente no MPT foram quatro audiências.
MED 000792.2018.05.000/1
Confira a Ata da última reunião de mediação
