Procuradora fala sobre afastamento e demissões no Jornal da Manhã

A procuradora regional do trabalho Ana Emília Albuquerque participou nesta segunda-feira (13/08) do Jornal da Manhã, da Rede Bahia, e falou sobre direitos dos trabalhadores em casos de afastamentos e demissões por doenças.

A matéria do telejornal mostrou o drama de duas funcionárias de agências bancárias que, por conta dos trabalhos, adquiriram lesões por esforço repetitivo (LER) e distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho (Dort), doenças ocupacionais que atingem trabalhadores de diversas áreas. A procuradora comentou os casos e falou sobre a atuação do MPT nas áreas de saúde e segurança do trabalhador.

"O trabalhador lesionado tem que buscar os seus direitos, seja no Ministério Público do Trabalho (MPT), no Ministério do Trabalho ou no sindicato da sua categoria", comentou a procuradora na entrevista. Ela falou ainda sobre a atuação do MPT. "Havendo uma denúncia ou o órgão tomando conhecimento de alguma irregularidade, principalmente sobre saúde e segurança no trabalho, nós faremos as devidas investigações, o Ministério do Trabalho também poderá fazer fiscalizações, e tomaremos as devidas atitudes. No nosso caso, ingressaremos com ações civis públicas ou tentaremos com a empresa investigada o firmamento de um termo de ajuste de conduta".

Para se ter ideia, entre os anos de 2009 e 2016, houve um crescimento significativo de processos trabalhistas relacionados a saúde e segurança no trabalho contra os bancos. Além disso, existe também um grande número de trabalhadores que estão afastados dos trabalhos por causa de doenças osteomusculares, do sistema nervoso e transtornos mentais e do comportamento. Vários problemas de saúde de trabalhadores são associados a fatores como jornadas de trabalho, stress e ausências de pausas, entre outros. Apesar de atingir trabalhadores do setor bancário, as lesões por esforço repetitivo e distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho não se restringem a eles.

No programa, as entrevistadas contaram que, mesmo com as lesões e os afastamentos médicos, foram demitidas, precisaram entrar com processos trabalhistas para serem readmitidas, mas acabaram voltando para as mesmas funções. A procuradora comentou que, nesses casos, o trabalhador pode "procurar o MPT, para que nós possamos tomar as atitudes adequadas. Caso o MPT identifique que existe uma ação reiterada da empresa, vai chamar essa para o firmamento de um termo de ajuste de conduta, caso essa não aceite, ingressaremos com ações próprias. O trabalhador pode ainda buscar o seu sindicato para tentar uma negociação direta com a própria empresa para que ele possa ser readaptado".

A procuradora esclareceu ainda que o trabalhador adoecido não pode ser demitido. "Em casos de doenças ocupacionais, por exemplo, ao voltar do afastamento, o trabalhador tem até um ano de estabilidade no emprego", comentou. Vale ressaltar ainda que existem vários canais para denúncias que caráter trabalhista. Elas podem ser feitas presencialmente na sede do MPT na Bahia, no Corredor da Vitória, 2563, em Salvador, ou em uma das sete unidades do órgão no interior do estado, nas cidades de Barreiras, Eunápolis, Feira de Santana, Itabuna, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus e Vitória da Conquista. As unidades funcionam de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. As denúncias podem ser feitas ainda pelo site, no endereço www.prt5.mpt.mp.br. Todas as denúncias podem ser feitas ainda de forma anônima ou sigilosa.

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