MPT capacita rede de proteção da infância em Feira de Santana

Nessa quinta-feira (16/08), acontece em Feira de Santana, interior da Bahia, mais uma etapa das ações contra o trabalho e a exploração infantil na cidade. Durante o dia, serão capacitados professores, conselheiros tutelares e diversas outras categorias que integram a rede de proteção da infância e juventude no município.

A ação realizada pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), acontece após o fechamento de termo de ajuste de conduta entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia e a Prefeitura Municipal, para ampliação das políticas públicas da cidade. 

A partir das 9h, no Centro de Cultura Maestro Miro, no bairro Muchila, serão capacitados agentes públicos e conselheiros tutelares. Serão abordados temas como o papel dos órgãos na busca pelo fim da exploração de crianças e adolescentes, formas de atuação para esse fim, entre outros, além de ajudá-los a se integrar à rede de proteção. Já a partir das 14h, no mesmo local, recebem as capacitações os professores da rede municipal. Essa etapa será feita pela procuradora regional do trabalho Margaret Matos e pela procuradora do trabalho Jailda Pinto. Serão capacitados profissionais do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), conselheiros tutelares, equipes de Vigilância em Saúde do Trabalhador, agentes comunitários de saúde, policiais militares, guardas municipais e educadores da rede pública municipal.

Durante esta quarta-feira (15/08), a força tarefa da Coordinfância fez várias inspeções em instituições da cidade, como Creas, Cras, secretarias municipais e outros, a fim de verificar os termos presentes no TAC firmado com o MPT. A Coordinfância foi criada em 2000 com o objetivo de promover, supervisionar e coordenar ações contra a exploração de mão de obra de crianças e adolescentes que acontecem de diversas formas e atinge milhares de crianças no Brasil. A coordenadoria visa a erradicação do trabalho infantil por meio de políticas públicas, a conscientização da sociedade sobre os efeitos do trabalho infantil, tanto para as crianças e adolescentes e suas famílias, quanto para a sociedade, além de várias outras formas de prevenção da criança e do adolescente, no que diz respeito as áreas trabalhistas.

Dados recentes do MPT apontam que 80% das crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos e que trabalham, ainda frequentam a escola. Por isso o papel do professor para identificar os casos e acionar a rede de proteção é fundamental. O trabalho ilegal de crianças ocorre normalmente em atividades informais, como a agricultura familiar, a pecuária, e em atividades urbanas, como lava-jatos, feiras livres e venda ambulante de produtos.

Toda forma de trabalho é proibida para menores de 14 anos, permitido apenas na condição de aprendiz a partir dessa idade, e permitido a partir dos 16 anos, salvo em atividades insalubres ou que possam expor moralmente os adolescentes. A única exceção é para o trabalho artístico, que pode ser desenvolvido, desde que não atrapalhe os estudos e sob acompanhamento dos pais ou responsáveis, mediante autorização de juiz.

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