Ministérios Públicos vão fiscalizar condição de trabalho de presos na Bahia

Realizar inspeções e fiscalizações rotineiras das condições do trabalho de reclusos do sistema prisional na Bahia é o principal objeto do termo de cooperação técnica firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) esta semana na sede do órgão estadual.

O documento foi assinado pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, e pela vice-procuradora-chefe Institucional do MPT na Bahia, Séfora Char. O objetivo é promover a melhoria do ambiente de trabalho no sistema prisional, e capacitar membros e servidores das instituições.

“O trabalho de apenas é sem dúvida um importante instrumento de ressocialização dos apenados, mas ele não pode acontecer de qualquer forma, expondo essas pessoas a condições insalubres. Pelo contrário, deve ser feito com dignidade para que gere nos presos a certeza de que o trabalho traz a possibilidade do exercício pleno da cidadania”, afirmou Séfora Char. O termo cria o Projeto de Ação Integrada – Sistema Prisional, que será custeado com recursos financeiros decorrentes de multas e indenizações por dano moral coletivo em ações judiciais e termos de ajustamento de conduta firmados pelas duas instituições.

Também serão envidados esforços junto aos promotores de Justiça de Execução Penal, juízes, Departamento Penitenciário e Secretaria de Administração Penitenciária para implementação das ações do projeto e promovida a interlocução com universidades e outros segmentos da sociedade civil. O coordenador da Unidade de Monitoramento da Execução Penal e Medidas de Segurança do MPBA, promotor de Justiça Edmundo Reis, e a servidora Maria Cláudia Pinto participaram do ato de assinatura.

Ediene Lousado e Sefora Char assinam o termo na sede do MPBA
Ediene Lousado e Sefora Char assinam o termo na sede do MPBA

Com informações e foto do Cecom MPBA

 

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