Mediação no MPT avança para liberar FGTS de demitidos de maternidade

O impasse entre o governo do estado e o Instituto Hygia Saúde e Desenvolvimento, que atuou na gestão terceirizada da Maternidade José Maria de Magalhães Netto, está mais perto de uma solução após a audiência dessa quarta-feira 905/09) na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O órgão está conduzindo uma mediação entre os seis sindicatos que representam os trabalhadores, o Instituto e a Secretaria de Saúde do Estado. Nessa reunião, ficou definida a liberação de quase R$2 milhões para pagar o FGTS pendente dos cerca de 1.050 demitidos com o fim do contrato da Hygia com o estado.

Até o dia 12, deverão ser encaminhados pelo Hygia aos sindicatos de cada categoria os termos de rescisão de contrato de trabalho. Com eles, os demitidos poderão dar entrada no pedido de seguro-desemprego e sacar o saldo do FGTS. Somente o caso do Sindisaúde, que reúne o maior volume de demitidos, essa rescisão será feita de forma escalonada. Há prazos definidos para apresentação de levantamentos de valores devidos pelo instituto referentes a adicional noturno, contribuições sindicais descontadas e não repassadas, cálculo das indenizações às grávidas dispensadas. O estado da Bahia também se comprometeu a fazer levantamento minucioso de valores devidos ao Hygia para serem informados ao MPT para que sirvam para amortizar ou quitar débitos trabalhistas.

O pedido dos sindicatos para que o MPT fizesse a mediação para buscar um acordo entre as partes foi encaminhado dia 27 de julho após as demissões de empregados de diversas áreas que atuam na unidade de saúde. O Instituto Hygia encerrou o contrato de gestão da maternidade e alegava não ter recebido todas as parcelas previstas no contrato para não honrar com o pagamento das verbas rescisórias. O MPT já realizou três audiências entre o estado, os sindicatos e o instituto para negociar o pagamento e a solução do impasse. Um novo encontro ficou agendado para dia 1º de outubro.

A procuradora do Trabalho Rita Manovanelli, que conduz a mediação, afirmou que “a situação é complexa, mas as partes estão ao menos se dispondo a encontrar spoluções, mesmo que parciais por enquanto”. Ela acredita, no entanto, que há boas chances de um acordo que contemple todos os direitos trabalhistas e abrevie o sofrimento de centenas de trabalhadores. “No fundo do impasse entre o instituto e os trabalhadores demitidos está uma disputa entre a Secretaria da Saúde e o Hygia sobre valores devidos e repactuação do contrato, mas acreditamos que é possível resolver a situação dentro de um acordo”, avaliou.

Desde as primeiras horas da manhã diversos trabalhadores demitidos se concentraram em frente à sede do MPT com o intuito de chamar a atenção para a situação que estão vivendo. Mulheres grávidas que foram dispensadas e até o momento não receberam sequer os salários atrasados, chamavam a atenção. Uma faixa chegava a cobrar do MPT, que atua como mediador do conflito, uma solução, desviando a responsabilidade do problema, que foi gerado pela Secretaria Estadual da Saúde ao optar por um contrato de terceirização da gestão da unidade de saúde, que já vinha dando claros sinais de inviabilidade desde a época em que era gerido pela Santa Casa de Misericórdia.

Após o distrato com a Santa Casa, que alegou durante mais de um ano a inviabilidade econômico-financeira do contrato de gestão antes de sair definitivamente da gestão da unidade de saúde, o Instituto Hygia assumiu a gestão, contratando atendentes, psicólogos, técnicos, enfermeiros, médicos e todos os demais profissionais que atuam na unidade, além de administrar a maternidade, cuidando da compra de suprimentos e pagamentos diversos. Em agosto, o contrato foi desfeito e o vínculo de trabalho entre o Instituto e os cerca de 1.050 empregados foi desfeito, com a demissão de todos, inclusive grávidas.

Um novo contrato de gestão já está em vigor, inclusive com a contratação de parte dos empregados demitidos pelo Hygia, mas as verbas rescisórias e salários atrasados continuam pendentes enquanto Estado e os ex-gestores não se entendem sobre os valores previstos no contrato. O pagamento do FGTS definido nessa última audiência só foi possível porque o Hygia admitiu que a Sesab repasse diretamente cerca de R$1,98 milhão que o estado lhe devia diretamente para as contas do FGTS dos trabalhadores. Há ainda a necessidade de encontrar formas de honrar os demais débitos existentes com os trabalhadores, dentre os quais a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, e as indenizações pela licença maternidade não usufruídas pelas grávidas dispensadas.