Entrega de bens de ação do MPT vira seminário sobre trabalho na marmorarias

Uma tarde de alegria para os moradores da pequena cidade de Ourolândia, no centro-norte baiano, e um momento para empregadores e empregados do setor de mármore compreenderem melhor a importância das normas de saúde e segurança do trabalho.

Assim foi o evento realizado em parceria pelo Ministério Público do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, que contou ainda com a participação do Ministério Público do Estado e do Ministério do Trabalho. Coube à prefeitura local organizar o Centro Cultural da cidade para receber uma plateia de mais de 300 pessoas, entre funcionários públicos, trabalhadores de marmorarias e empresários do setor. O MPT fez a entrega simbólica ao prefeito de 44 bens adquiridos com recursos de acordo fechado com as empresas da região que descumpriram um termo de ajuste de conduta.

Os bens foram entregues pela procuradora Vanessa Griz e pelo juiz substituto da Vara de Jacobina Marcos Vitório ao prefeito de Ourolândia, João Dantas. Foram entregues duas chaves com um texto explicando que trata-se de bem doado pelo MPT ao muncípio com recursos de TAC. O gestor municipal também assinou um termo de recebimento dos demais bens. Tanto o veículo de passeio quanto o ônibus de 26 lugares e acessibilidade para cadeirantes serão entregues nos proximos dias pela concessionária contratada para fornecer os automóveis, ambos com plotagem informando que trata-se de bem de uso exclisivo para a atividade da Secretaria da Saúde e do Conselho Tutelar.

Para marcar o evento, três juízas do trabalho, um perito do MPT, um advogado e um auditor-fiscal do trabalho falaram sobre a legislação trabalhista e as normas previstas na lei para a garantia de um meio ambiente de trabalho sadio e livre de risco de acidentes. “O desenvolvimento econômico de Ourolândia está alicerçado no mármore-bege. Renda e emprego são gerados da exploração dessa riqueza mineral e do trabalho de centenas de pessoas. Mas isso não pode nem deve acontecer à custa do adoecimento, mutilações e acidentes decorrentes de ambientes de trabalho inseguros e insalubres”, afirmou a procuradora Vanessa Griz, responsável pelas 26 ações de execução e pelos 23 acordos judiciais.

Quem compareceu ao local, que permaneceu lotado das 13h30 até pouco antes das 19h, quando as palestras foram encerradas, ouviu reflexões como a da juíza auxiliar da presidência do TRT5, Doroteia Azevedo. O Estado quer dificultar a atividade econômica? Não. O Estado está aqui para zelar para que a atividade econômica de extração e beneficiamento do mármore aconteça preservando a dignidade de empregadores e empregados”, exemplificou. A diretora da Associação dos Magistrados Trabalhistas da Bahia (Amatra5), a também juíza Geruzia Amorim, destacou a presença das instituições no evento. “Vocês são a razão principal de tudo isso aqui, porque essa é uma oportunidade para que vocês todos, trabalhadores, empresários gestores, possam compreender melhor o que diz a lei e assim contribuir para uma sociedade que preserve a saúde e a segurança dos trabalhadores”, afirmou.

Prevenção - A juíza titular da Vara do Trabalho de Jacobina destacou a importância de que a sociedade local entenda o acordo. “Esse evento é uma forma de fazer com que todos possam compreender melhor o que empregadores e empregados devem fazer para garantir um meio ambiente de trabalho seguro”, adiantou. E isso se materializou ainda mais nas palestras do perito do MPT Isaías Santana e do auditor-fiscal do trabalho Diego Leal. Os dois detalharam medidas importantes como a instalação de proteções em serras, a maneira correta de manter instalações elétricas e ainda reforçaram a necessidade de que todo corte de mármore deve ocorrer com água para que as partículas não virem poeira suspensa e acabem sendo aspiradas.

O evento teve ainda a presença do promotor do Ministério Público do Estado da Bahia Pablo Almeida. Embora não tenha falado durante o ciclo de palestras, o promotor lembrou que existem ações ambientais e criminais em curso e que há boas possibilidade de um acordo global com as empresas em novembro próximo. As ações judiciais tanto trabalhistas quanto ambientais e criminais tiveram início na Fiscalização Preventiva Integrada, que esteve na região em 2011 e 2014 com representantes de diversos órgãos. Na esfera trabalhista, foram assinados TACs que agora foram executados por descumprimento, mas na esfera ambiental, o MP-BA ingressou com ações na Justiça.

 

A procuradora Vanessa Griz e o juiz Marcos Vitório entregam os bens simbolicamente ao prefeito João Dantas
A procuradora Vanessa Griz e o juiz Marcos Vitório entregam os bens simbolicamente ao prefeito João Dantas

O Centro Educacional Pedro Edson recebeu uma plateia de empregados e empregadores do setor de mármore
O Centro Educacional Pedro Edson recebeu uma plateia de empregados e empregadores do setor de mármore

A procuradora Vanessa Griz conduziu as negociações para o acordo e explicou que as obrigações continuam valendo para as empresas
A procuradora Vanessa Griz conduziu as negociações para o acordo e explicou que as obrigações continuam valendo para as empresas

A juíza auxiliar da Presidência do TRT5, Doroteia Azevedo, fez questão de destacar a importância da presença do magistrado fora da sala de audiência
A juíza auxiliar da Presidência do TRT5, Doroteia Azevedo, fez questão de destacar a importância da presença do magistrado fora da sala de audiência

 

A juíza titular da Vara do Trabalho de Jacobina, Nadva Nascimento, falou aos mais de 300 presentes
A juíza titular da Vara do Trabalho de Jacobina, Nadva Nascimento, falou aos mais de 300 presentes

Isaías Santana, perito do MPT que atuou no caso, esmiuçou as obrigações previstas para garantir espaços sadios e seguros nas marmorarias
Isaías Santana, perito do MPT que atuou no caso, esmiuçou as obrigações previstas para garantir espaços sadios e seguros nas marmorarias

A juíza Gerúzia Amorim representou a Associação dos Magistrados Trabalhistas da Bahia no evento
A juíza Gerúzia Amorim representou a Associação dos Magistrados Trabalhistas da Bahia no evento

 

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