Ação do MPT na Bahia reverte multa de R$ 100 mil para entidades de Eunápolis
Instituições voltadas ao bem-estar de trabalhadores, jovens e crianças em risco social da cidade de Eunápolis, sul da Bahia, receberam destinações do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, após o órgão firmar acordo com empresa que descumpria normas trabalhistas.
O valor de R$ 100 mil, pago no acordo, foi transformado em doações de bens e serviços a órgãos e entidades como Apae e o Cate de Eunápolis. O valor foi pago pela Fazenda Piracicaba, flagrada pelo MPT descumprindo uma série de normas trabalhistas básicas, como registrar os funcionários, assinar as carteiras de trabalho e fornecer equipamentos e orientações para proteção saúde dos empregados.
O valor será dividido para a aquisição de bens de três instituições sem fins lucrativos. A destinação feita para o Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor de Eunápolis (Cate) será transformada em cursos de capacitação de pessoas em risco social e suas inserções no mercado de trabalho, além de um veículo para a entidade. O outro montante será revertido em moveis para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e para a Associação Amigos da Família João Paulo II, que realiza atividades como reforço escolar, alimentação, cursos de informática, música e violão, atividades esportivas, teatrais, entre outras.
O procurador do trabalho Italvar Medina responsável pelo caso, explicou que a Fazenda já havia firmado em 2010, através de seu proprietário, José Alberto de Martins, um termo de ajuste de conduta se comprometendo a regularizar a situação de todos os seus funcionários. Mas em 2015 a fiscalização do Ministério do Trabalho encontrou nada menos do que 28 irregularidades trabalhistas na sua propriedade. Mesmo sendo convocado pelo MPT para discutir uma solução negociada o empregador não aceitou discutir uma proposta de acordo, o que fez o MPT entrar com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra o fazendeiro.
Desde a sentença do juiz Jeferson de Castro Almeida, da Vara do Trabalho de Eunápolis, que condenou José Alberto ao pagamento da multa prevista no TAC. Ainda assim, o empregador não fez o pagamento, mas o MPT pediu que a Justiça bloqueasse bens e recursos do proprietário para garantir a quitação. Finalmente o dono da fazenda se prontificou a fazer um novo acordo e a honrar o valor da multa. Concordou também que os recursos fossem destinados à compra de bens e serviços de órgãos e entidades sem fins lucrativos.
Agora, o proprietário terá de registrar os trabalhadores, distribuir gratuitamente os equipamentos de segurança e manter todos com contratos de trabalho e carteira assinada. Caso descumpra qualquer um dos pontos do acordo, a multa será de R$ 10 mil por item descumprido.