Fiscalização do TAC dos Cordeiros será intensificada para prevenir acidentes

Um carnaval mais seguro e com dignidade para quem aproveita a festa para ganhar um dinheiro extra. Essa foi a mensagem principal dos órgãos envolvidos na operação para a garantia das condições de saúde, segurança e formalização dos contratos de trabalho para os cordeiros.

Em coletiva de imprensa na manhã de hoje (19/02) na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), no Corredor da Vitória, foram anunciados a manutenção do termo de ajuste de conduta (TAC) dos Cordeiros, assinado em 2016, e o valor do piso da diária dos profissionais responsáveis pelas cordas dos blocos, que ficou em R$51.

Para o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro, “a atividade do cordeiro no carnaval de Salvador é muito peculiar e se aproxima perigosamente da precarização. Por isso, temos uma preocupação especial em formalizar através do TAC e de uma intensa fiscalização as condições mínimas que devem ser oferecidas pelos contratantes para esse trabalho”. Ele destaca que o acordo assinado por entidades carnavalescas e órgãos públicos estabelece que todos os cordeiros têm que ser contratados formalmente, com carteira assinada ou com um seguro privado, eliminando de vez com a informalidade.

Para a superintendente regional do Trabalho da Bahia, Gerta Schultz, é necessário manter a fiscalização em todos os circuitos da festa para não permitir retrocessos. “Esse TAC é uma conquista fruto de muitos anos de acúmulo nas negociações e por isso temos o dever de acompanhar de perto o seu cumprimento para que não tenhamos casos de acidentes, adoecimentos, riscos desnecessários e de inadimplência de pagamento das diárias, muito comuns em anos anteriores, mas que estão sendo reduzidos ano a ano”, afirmou. Ela informou ainda que a Superintendência Regional do Trabalho vai manter duplas de auditores todos os dias da festa circulando pelos circuitos para verificar o cumprimento do TAC.

Outro órgão envolvido diretamente com a fiscalização da atividade de cordeiros no carnaval é o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Salvador (Cerest-Salvador). Segundo sua coordenadora, Tiza Mendes, seis equipes do órgão municipal estarão atuando durante a festa, “Nosso olhar se volta tanto para os cordeiros quanto para ambulantes e catadores, atuando muitas vezes de forma educativa. Mas também estamos cada vez mais atentos às condições de saúde e segurança do trabalho nos camarotes, onde os ambientes apertados, quentes e muitas vezes inseguros nos preocupam bastante.

A procuradora do trabalho e coordenadora do primeiro grau do MPT na Bahia, Letícia Vieira, destacou a importância dos órgãos de fiscalização. “Essa rede de proteção dos cordeiros e dos demais trabalhadores do carnaval precisa estar sempre bem articulada para que as irregularidades ocorridas possam ser identificadas e comunicadas ao MPT imediatamente. A partir dessas informações, podemos adotar medidas administrativas ou até judiciais para sua regularização. Além dos órgãos públicos, contamos também com a ajuda de sindicatos como o Sindicorda, e com o cidadão, que pode denunciar irregularidades através de nosso portal na internet, prt5.mpt.mp.br”, frisou.

Piso da diária - Presente à coletiva, o presidente do Sindicato dos Cordeiros de Salvador, Matias Santos, explicou que as negociações com os blocos este ano permitiram a ampliação do número de postos de trabalho que devem ser oferecidos para cordeiros. “Optamos por negociar a manutenção do mesmo valor da diária do ano passado, de R$51, incluído aí o valor do transporte, em troca da possibilidade de ampliação do número de cordeiros de 15 mil no ano passado para algo em torno de 17 mil este ano”. Ele atribui esse aumento ao maior número de foliões nas entidades que desfilam com cordas, apesar da redução do número de blocos.

O acordo entre cordeiros e entidades carnavalescas foi fechado após negociações entre o sindicato da categoria e as três associações de blocos, Associação de Blocos de Trio (ABT), Associação dos Blocos Alternativos (ABA) e a Associações dos Blocos Afros da Bahia (Ababa). Nele está definido o valor do piso, único item que não está previsto no TAC permanente. Este ano, ficou também definido que será encaminhado projeto para a prefeitura de Salvador para a realização de um curso de formação de cordeiros para capacitar as pessoas interessadas em desenvolver essa atividade. Além de noções de segurança, os cordeiros devem receber treinamento em primeiros socorros, cidadania e prevenção de acidentes para atuar não só como seguradores de cordas mas como agentes de segurança e saúde.

Os itens previstos no TAC permanente incluem a obrigação de cada bloco fornecer equipamentos de proteção individual como luvas, protetores auriculares, camisa de algodão com identificação, além de filtro solar. Também há a obrigatoriedade de fornecimento de três (noite) a quatro (dia) garrafas de água e lanche. Os blocos só podem contratar pessoas que estejam com calçados fechados e é proibida a contratação de mulheres grávidas e menores de 18 anos. Os blocos também são obrigados a fazer o pagamento da diária em até quatro dias. O descumprimento dos itens do TAC pode acarretar multas que, acumuladas, podem chegar a R$30 mil.

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