MPT abre inquérito para apurar acidente fatal no Corredor da Vitória
O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito para apurar as responsabilidades sobre o acidente de trabalho ocorrido no fim da manhã desta segunda-feira (18/03) no Corredor da Vitória.
Assim que tomou conhecimento da queda fatal de pelo menos dois operários de uma obra no Edifício Mansão Carlos Costa Pinto, o MPT abriu inquérito para investigar o fato. O órgão também enviou dois peritos ao local para uma avaliação prévia e vai solicitar os laudos periciais da Superintendência Regional do Trabalho e da Polícia Técnica, além de informações ao condomínio sobre a empresa responsável pelo serviço.
“Ainda é cedo para tirar conclusões, mas os indícios apontam para uma sequência grave de irregularidades no que se refere ao cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho. Vamos levantar todas as informações e convocar os responsáveis para propor um termo de ajuste de conduta ou, se os responsáveis não se dispuserem a aceitar as condições que iremos propor, levar o caso à Justiça do Trabalho”, explicou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro. Ele lembra que os responsáveis deverão ter que atender às normas previstas na lei brasileira em todas as suas futuras obras e ainda arcar uma uma indenização por danos morais coletivos à sociedade, independente do que tiverem que arcar com o apoio às vítimas e suas famílias.
Segundo a delegada Carmem Dolores, titular da 14ª delegacia da Polícia Civil, um dos rapazes que morreu tina apenas 17 anos. O trabalho de menores de 18 anos na construção civil é proibido pela legislação brasileira, por ser considerada uma atividade de risco nas quais adolescentes não podem atuar. Esse jovem teria morrido na queda junto com outro operário. Um terceiro chegou a ser resgatado para o Hospital Geral do Estado. Os homens estavam trabalhando na parte externa do prédio quando despencaram. “Se for confirmado que um dos operários tem menos de 18 anos, a situação dos empregadores fica ainda mais grave”, destacou Carneiro.
O inquérito irá verificar a responsabilidade sobre a contratação do serviço e a adoção das medidas de saúde e segurança exigidas para tais atividades. A primeira e mais importante informação deverá vir dos auditores-fiscais do trabalho que foram destacados para apurar o fato. Eles irão checar que tipos de proteção eram utilizados e para quem as vítimas trabalhavam. O diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira do Estado (Sintracom-BA), José Ribeiro, disse ao MPT que até às 16h ainda não tinha nenhuma informação sobre os nomes das vítimas e que a empresa não tinha feito nenhum comunicado nem enviado qualquer representante.
O sindicalista, que chegou ao local poucos minutos após o acidente de trabalho, questionou a falta de segurança, pois não havia nenhuma placa com o nome da empresa indicando que havia obra no local. Ribeiro disse que isso dificulta as apurações sobre o acidente. O MPT vai apurar as condições de segurança em que os operários estavam trabalhando para saber quais as condições de segurança os trabalhadores estavam e responsabilizar a empresa contratada para fazer a obra.
NF 0000696.2019.5.05.000/1-35