MPT vai acionar Grafite Brasil por falhas de segurança em barragem
O Ministério Público do Trabalho (MPT) está preparando uma ação judicial contra Grafite Brasil, empresa de mineração que teve uma de suas barragens interditada pela fiscalização do trabalho ontem (09/04), em Maiquinique, sudoeste da Bahia.
A ação é mais um desdobramento da etapa do Grupo de Trabalho de Barragens, que reúne órgãos públicos com sede no estado para percorrer até o meio do ano as 15 barragens com maior risco de acidentes localizadas em território baiano. A empresa responde ainda a outra ação do MPT por uma série de irregularidades trabalhistas, como não pagamento de horas extras, falta de recolhimento de FGTS e Contribuições previdenciárias, entre outros.
A força-tarefa formada por Ministério Público do Trabalho (MPT), Agência Nacional de Mineração (ANM), Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Ministério Público Federal (MPF) e Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA) está percorrendo as barragens mais críticas do estado. Essa foi a primeira de uma lista de 15 barragens de rejeito de minério pertencentes a seis empresas que serão inspecionadas até julho deste ano. A Grafite Brasil possui duas barragens, a 01, que foi interditada, e a 02. Os agentes públicos estiveram na barragem entre os dias 18 e 26 de março e encontrou 33 itens irregulares.
“Estamos aguardando ainda o envio dos autos de interdição e de relatórios de outros órgãos envolvidos na força-tarefa para concluir o inquérito e ajuizar uma ação contra a Grafite Brasil. Vamos partir direto para a Justiça porque essa empresa não aceita assinar termos de ajuste de conduta e não há tempo a perder para pedir que ela regularize o ambiente de trabalho e deixe de expor seus empregados a riscos”, afirmou a procuradora Verena Borges, responsável pelo inquérito aberto no MPT para investigar o ambiente de trabalho na mineradora.
O grave risco à vida e à integridade física de 150 funcionários da Grafite Brasil foi o motivo da interdição da barragem 01, localizada no município de Maiquinique, na microrregião de Itapetinga, no sudoeste da Bahia. O local fica fechado até que sejam atendidas as exigências da fiscalização do trabalho. O lançamento dos rejeitos na barragem foi suspenso e isto deve inviabilizar o funcionamento da mineradora porque a produção não tem como funcionar sem fazer a separação e a destinação dos resíduos e dos materiais de beneficiamento.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) classifica a barragem como de risco alto, uma das três de maior ameaça no país. O perigo foi avaliado por agentes de diversos órgãos que visitaram o local e depois analisaram documentações solicitadas à empresa. Um dos principais problemas é a falta de projeto da barragem. Não se pode saber como ela foi construída porque a Grafite Brasil não tem o projeto para apresentar.
Os peritos detectaram também um movimento de material líquido que estava atravessando o barramento e aparecendo na parte externa da barragem através do solo. Esse movimento subterrâneo da água, chamado de percolação, é lento, mas pode indicar instabilidade da barragem. Outra falha grave é a falta de instrumentação de monitoramento. Todas as instalações onde é feito o beneficiamento da mineração ficam localizadas a jusante (abaixo do barramento), onde os trabalhadores da produção atuam. Nesse mesmo local funciona o setor administrativo, oficina, almoxarifado e refeitório.
Os dados integram relatório do perito do MPT Fernando Schindler, que integra a força-tarefa. O relatório diz ainda que a mineradora Grafite do Brasil, que é formada pelas empresas Samaca Ferros Ltda. e Extrativa Metalquímica S/A., tem conhecimento de todas as irregularidades encontradas no local e deixa de adotar as medidas corretivas necessárias. Segundo a SRT, essas medidas são apontadas nas fichas de inspeção feitas por um engenheiro empregado da própria mineradora.
As barragens foram incluídas na lista das que serão vistoriadas pelo Grupo de Trabalho das Barragens a partir de critérios estabelecidos pela Política Nacional de Barragem e Mineração (PNBS), que considera aspectos como volume de rejeito, altura do barramento, presença de produtos químicos e o Dano Potencial Associado (DPA), que mede o grau de perigo para a população, meio ambiente e trabalhadores que poderiam ser atingidos em caso de rompimento.
