Funtrad assina contratos para promover trabalho decente em evento no MPT

Quinze novos contratos de  financiamento de  projetos para o fomento ao trabalho decente foram assinados na manhã desta quinta-feira (11/04) na sede  do Ministério Público do Trabalho (MPT), no Corredor da Vitória, em Salvador.

O Fundo de  Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) vai destinar mais de R$ 3,6 milhões para custear as iniciativas aprovadas pelo seu conselho de gestão e que atendem aos requisitos do edital. As 15 organizações não governamentais beneficiadas serão responsáveis pela execução das ações e pela prestação de contas dos recursos públicos.

A solenidade de assinatura dos contratos contou com a presença do procurador-chefe do MPT, Luís Carneiro, do secretário do Trabalho, Emprego e Renda do Estado e presidente do Conselho Deliberativo do Funtrad, Davidson Magalhães, da secretária estadual de Política para Mulheres, Julieta Palmeira, da superintendente regional do Trabalho, Gerta Schultz, além de representantes das entidades que tiveram suas iniciativas contempladas com o financiamento. “Receber esse evento de assinatura dos contratos aqui no MPT é uma honra para nós que contribuímos com o Fundo e confiamos que ele tem papel importante na promoção do trabalho digno”, destacou o procurador Luís Carneiro.

Davidson Magalhães enfatizou a importância de iniciativas como esta para se contraporem ao desmonte da legislação protetiva e das instituições do mundo do trabalho. “Estes contratos vão permitir que 15 importantes ações cheguem à população num momento em que vemos uma tentativa brutal de desmanche das estruturas de proteção do trabalho e do trabalhador”, relatou. A procuradora Adriana Campelo, representante do MPT no Conselho Deliberativo do Funtrad, alertou para a importância dessas ações. “Os recursos das indenizações se materializam em ações concretas através do Funtrad”, pontuou.

As ações financiadas pelo Fundo, que recebe recursos do Tesouro Estadual, mas que é alimentado principalmente por indenizações por danos morais coletivos cobradas pelo MPT em ações judiciais contra empregadores que descumprem a lei trabalhista brasileira, estão divididas em eixos. As iniciativas estão classificadas dentro dos temas erradicação do trabalho infantil, promoção da igualdade de gênero e raça, erradicação do trabalho escravo, juventude e promoção da igualdade da pessoa com deficiência.

Desde 2011, quando foi criado, o Funtrad já investiu R$ 6,8 milhões em projetos de promoção do trabalho decente na Bahia. As principais fontes de capital do Fundo são as destinações de Termos de Ajustamento de Conduta e de  indenizações por dano moral coletivo, de correntes da atuação do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho. A aplicação dos recursos é decidida pelo Conselho Deliberativo de composição multipartite, que tem integrantes do MPT, do TRT, da Associação dos Magistrados Trabalhistas da Bahia, do Governo e da sociedade civil organizada.

Confira a lista dos projetos financiados

1 - Associação Cultural e Ambientalista de Índios Tupinambás de Olivença
Intervenção Educacional e de Segurança Alimentar para Erradicação do Trabalho Infantil Indígena nas Aldeias Tupinambás de Olivença/Ilhéus

2 - Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Baixo Sul - Ides
Arte e Empreendimentos Associado dos Quilombos

3 - Sebrae Bahia
Saber Para Crescer

4 - Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Baixo Sul - Ides
Inclusão Digital, Trabalho e Cidadania para Mulheres Quilombolas

5 - Cooperativa de Apoio Tecnologico, Gestão e Desenvolvimento Social - Coopat
Proinser

6 - Instituto Baiano ee Desenvolvimento Ambiental e Socioprodutivo - Ecobahia
Reestrutração e Fortalecimento da Rede de Comercialização dos Povos da Cabruca e Mata Atlântica a Partir de Feiras Interterritorias da Agricultura Familiar Economia Solidária com Ênfase na Juventude e nas Mulheres

7 - Instituto de Projetos e Gerenciamentos - INPG
Costurando Renda: Mulher, Negra e Cidadã

8 - Associação dos Moradores do Conjunto Santa Luzia
Cursos Profissionalizantes - Juventude Itapagipana

9 - Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM
Repeita As Mina Rural

10 - Cooperativa de Apoio Tecnológico, Gestão e Desenvolvimento Social - Coopat
Qualificando para Reinserção no Mundo do Trabalho

11 - Associação de Desenvolvimento Comunitário de São Sebastião
Artes Visuais em Tecidos no Quilombo do Tomba

12 - Associação de Desenvolvimento do Litoral Norte - Aldenor
Polo de Horta Orgânica

13 - Avante - Educação e Mobilização Social
Vozes da Comunidade no Combate ao Trabalho Análogo ao Escravo

14 - Associação Baiana para a Cultura e Inclusão - Abaci
Abaci Intinerante: Trabalho da Pessoa com Deficiência

15 - Instituto de Responsabilidade e Investimento Social - Iris
Projeto Orí Empreendimentos

 

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