MPT leva combate ao trabalho infantil e prevenção de acidentes para a Micareta
Um termo de ajuste de conduta firmado com a prefeitura e uma série de notificações recomendando medidas preventivas a blocos e camarotes são os instrumentos do Ministério Público do Trabalho (MPT) para atuar na Micareta de Feira de Santana, o maior carnaval fora de época do interior baiano.
O objetivo geral do órgão é aproveitar a festa e as atenções para alertar à população sobre temas que exigem mudança de mentalidade e que afetam a sociedade brasileira, como o trabalho infantil e o grande número de acidentes de trabalho por falta de respeito a normas de saúde e segurança do trabalho.
“Estamos vigilantes para fazer com que o poder público e as empresas respeitemas lei e as normas trabalhistas durante a Micareta, não só para evitar acidentes e consequências sociais, mas também como exemplo de que a festa tem que deixar um legado de dignidade para os trabalhadores”, avaliou Annelise Leal, procuradora do MPT responsável, junto com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por negociar com a prefeitura o TAC assinado em março e que também notificou as empresas que exploram diretamente a festa como camarotes e blocos.
O documento assinado pelo prefeito Colbert Martins, pelas procuradoras Annelise Leal e Silvia Valença e pela promotora do MP-BA Idelzuíte Freitas Nunes, estabelece 12 itens que o município se compromete a cumprir. A fiscalização dos ambulantes e barraqueiros e a imediata suspensão da licença em caso de fragrante de trabalho de crianças e adolescentes. A prefeitura também forneceu treinamento e orientação para os barraqueiros nesse sentido e dará apoio aos órgãos de fiscalização para verificar se está havendo uso de mão de obra de crianças e adolescentes.
O TAC também prevê a veiculação de mensagens contra o trabalho infantil nas peças publicitárias da prefeitura, inclusive com a colocação de outdoors, veiculação de spots de rádio e exposição de cartazes nos dois circuitos da festa, o Maneca Ferreira, localizado na avenida Presidente Dutra, e no palco alternativo Jota Morbeck, na Rua Ari Barroso. A Micareta começa na próxima quinta-feira (25/04) e vai até domingo (28/04). As 15 placas de outdoor estão espalhadas por toda a cidade e os spots já estão sendo veiculados.
