Audiência discute em Jequié trabalho para pessoas com deficiência

A inclusão no trabalho das pessoas com deficiência será debatida com a sociedade nessa quarta-feira (10/07), às 14h, em audiência pública na Secretaria de Educação de Jequié, localizada na Avenida Rio Branco, 1590 – Centro.

O evento, promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), é aberto à participação de todos os cidadãos e entidades interessados em discutir o tema da inclusão de pessoas com deficiência (PCDs). O objetivo é trazer práticas inclusivas para ser implementadas nas empresas da região. Os municípios de Vitória da Conquista e Brumado também terão audiências abertas ao público sobre o assunto.

A responsabilidade social das empresas é uma obrigação legal, mas que deve ocorrer naturalmente, a fim de promover a diversidade no ambiente de trabalho. Conforme a Lei 8.213/91, organizações com cem ou mais funcionários devem destinar às pessoas com deficiência de 2% a 5% dos postos de trabalho, dependendo do total de empregados. Recomenda-se que a empresa possua um ambiente acessível aos PCDs para que essas pessoas possam interagir com os colegas e com os espaços físicos sem nenhum transtorno ou limitação.

A Lei de Cotas é fiscalizada por auditores-fiscais do trabalho, vinculados ao Ministério da Economia. Uma vez que se identifica que a empresa não cumpre a cota, é emitido um aviso para que sejam corrigidas em até 90 dias as falhas apontadas pelos fiscais. Caso não apresente avanços neste período, a empresa é autuada. E, da autuação, o caso é comunicado ao MPT, que adota as medidas judiciais.

O MPT verifica se a empresa está cumprindo a Lei de Cotas e se o ambiente de trabalho está preparado para receber essas pessoas. Se for constatado que a empresa não atende a esses requisitos, é firmado um termo de ajuste de conduta (TAC) estabelecendo um prazo para que essas questões sejam solucionadas. Instituições como Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) são parceiras na promoção da diversidade, já que auxiliam a identificar e reencaminhar indivíduos que agora estão aptos a voltarem ao mercado de trabalho. Outras instituições de apoio à pessoa com deficiência também prestam essa assistência às empresas.

O caso da Ramarim, uma das maiores empregadoras do município de Jequié, é típico dessa questão. A empresa está sendo acompanhada pelo MPT em relação à contratação de pessoas com deficiência. Cerca 160 vagas estavam em aberto para esse público, sendo que a empresa contratou dois PCDs e mais dois estão em processo de contratação. Sobre as funções disponibilizadas, a indústria de calçados possui de 300 a 400 funções diferentes, sendo que todas estão sendo disponibilizadas para receber PCDs.

Imprimir