MPT diz que fechar escolas rurais para colheita estimula o trabalho infantil
A procuradora regional do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia Virgínia Sena alertou sobre os perigos da exploração do trabalho infantil na agricultura e os impactos negativos que são gerados na vida de criança e adolescentes se foram fechadas as escolas rurais em época de colheita.
O alerta foi feito numa entrevista exclusiva concedida ao site Bahia Notícia, em resposta às declarações do governador Rui Costa de que as escolas do interior poderiam suspender as aulas durante a época da colheita para que os filhos pudessem ajudar os pais no trabalho.
“Todo mundo sabe que o trabalho infantil é proibido”, disse Virgínia Sena, acreditando que Rui Costa cometeu um equívoco ou um lapso, já que o Governo da Bahia promove ações em todo o estado através das secretarias da Justiça, do Trabalho e da Educação para prevenir erradicar o trabalho infantil. “Mesmo sabendo que as afirmações do governador não têm um fundo de verdade, faço questão de aproveitar a oportunidade para alertar sobre os riscos do trabalho infantil, principalmente em atividades agrícolas, pecuárias e silvícola, setores onde mais se exploram crianças”, ponderou.
Virgínia Sena lembrou também que, na maioria dos casos, as crianças começam desempenhando tarefas domésticas, cuidando de irmãos mais novos, ajudando os pais a produzir o alimento da casa para garantir a sobrevivência dela e a da sua família. Segundo a procuradora, esse é o início de uma trajetória marcada por prejuízos, na medida em que afasta a criança da escola, rouba a ludicidade e a criatividade da infância, e consequentemente acaba comprometendo o futuro, porque sem educação escolar dificilmente alguém consegue ocupar bons postos de trabalho.
Ciclo da miséria - “Esse é um público muito vulnerável. Sem políticas públicas para manter as crianças e os adolescentes na escola, vamos alimentar o ciclo excludente e perverso da miséria social”, analisou Senna. A procuradora defendeu também medidas mais eficazes para que os pais não continuem levando seus filhos para as lavouras. “É preciso quebrar o ciclo da pobreza e combater o trabalho infantil”, defendeu.
“Lugar de criança é na escola, e esse slogan é verdadeiro. A escola é um espaço de se aprender e brincar, para o desenvolvimento psicossocial. O caminho para melhorar a situação do país é a educação. E uma das melhores políticas públicas é a jornada ampliada nas escolas. Esse programa prevê atividades em um período posterior ao turno escolar. Também é preciso apoiar os pequenos produtores, através de cooperativas e associações. É um conjunto de ações para se combater o trabalho infantil que envolve diversos órgãos públicos”, disse Virginia Senna.
Ações exitosas - A procuradora regional atua no combate ao trabalho infantil desde a década de 1990 e já participou de diversas ações, entre elas a de 1994 na região sisaleira da Bahia, que deu origem ao programa Bolsa Escola e depois ao Bolsa Família, além da construção dos espaços para o programa Jornada Ampliada, também na região do sisal.
Virgínia Senna destacou a importância no combate ao trabalho infantil da atuação do MPT, que coordena desde 2012 projetos de aprendizagem como Cidadão Aprendiz, Sinaleiras e o Aprendizagem na Medida, realizado dentro da Fundac com jovens que cumprem medidas socioeducativas com restrição de liberdade.
O MPT também acompanha o cumprimento da Lei da Aprendizagem, que estabelece que as empresas a contratarem aprendizes, a partir de 14 anos, devidamente matriculados no ensino regular. “O MPT observa as empresas que não cumprem a lei, propõe ações extrajudiciais e acordos. As empresas que não respeitam a cota de 5% do seu quadro de funcionários reservado para contratação de aprendizes certamente vão sofrer ação judicial a ser julgada na Justiça do Trabalho”, concluiu a procuradora.