Fórum de Prevenção do Trabalho Infantil repudia declaração de Rui Costa
O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), publicou nota de repúdio às declarações do governador Rui Costa por ele ter sugerido a suspensão das atividades escolares em zonas rurais para que as crianças ajudem aos pais nas atividades agrícolas durante os períodos de colheita. O FNPETI é o articulador da Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e entende que a fala do governador pode estimular ainda mais a exploração da mão de obra infantil na agricultura e criar uma contradição com as estratégias traçadas pelo próprio governo para erradicar o trabalho infantil.
Caso seja colocada em prática, a medida será um desrespeito ao Artigo 7 da Constituição Federal que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. O artigo proíbe menores de 18 anos de exercerem atividades perigosas e insalubres, e menores de 16 anos de prestar qualquer serviço, exceto na condição de aprendiz.
A nota enfatiza que é responsabilidade do gestor público implementar políticas de inclusão social e garantir uma educação pública, laica e de qualidade para todas as crianças e adolescentes que vivem nas zonas rurais. O texto argumenta que o baixo rendimento do Nordeste no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) está relacionado à grande incidência de trabalho infantil. A região Nordeste tem as maiores taxas de crianças e adolescentes trabalhadoras em todo o país. De acordo com o Pnad (2016) são 252 mil vítimas da exploração, o que representa 10,5% da população da faixa etária entre 5 e 17 anos. A média nacional é de 6%.
O Fórum Nacional diz ainda que está aberto ao diálogo com o governo estadual e com toda a sociedade baiana para atuarem juntos na defesa dos direitos da criança e do adolescente e no desenvolvimento econômico e social sustentável no Brasil.