COETRAE-BA 10 anos – Fiscais com autonomia são essenciais

Especialistas no combate ao trabalho escravo defenderam a autonomia dos órgãos de fiscalização e a gestão democrática da rede de proteção durante a terceira mesa de debate do seminário de 10 Anos da Coetrae Bahia.

O evento foi realizado no último dia 18 na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Salvador. Sob a mediação da coordenadora regional de combate ao trabalho escravo do MPT na Bahia, Manuella Gedeon, compuseram a mesa, que tinha como tema Iniciativas de fiscalização, inteligência e efetividade, o procurador Ilan Fonseca, os auditores-fiscais do trabalho Liane Durão e Alison Carneiro, o defensor público Ricardo Fonseca e o procurador da república Roberto Vieira. Os palestrantes adotaram posição firme sobre a necessidade de que os órgãos não percam a autonomia durante as ações fiscais.

“O trabalho análogo ao de escravo fere os direitos básicos do cidadão e precisamos erradicar esse mal. O direito do trabalho integra o rol dos direitos humanos. É por isso que o Ministério Público do Trabalho, em parceria com os outros órgãos que compõem a Coetrae, está empenhado em fazer com que esse direito seja garantido”, afirmou Ilan Fonseca. A fala foi feita em defesa de que os agentes públicos possam continuar tendo autoridade para avaliar as situações minuciosamente, colher provas e instruir autos de infração e inquéritos de forma independente e sem pressões.

Ilan Fonseca falou também que a reforma trabalhista foi uma medida antidemocrática porque foi aprovada sem o devido diálogo com a sociedade. “Enquanto os órgãos de defesa dos direitos e combate ao trabalho escravo lutam para efetivar os direitos dos trabalhadores, o Legislativo altera as leis sem discussão prévia com os trabalhadores e com a sociedade”. Segundo o procurador, além da reforma, o que também sufoca a atuação dos órgãos de fiscalização do trabalho é o corte de recursos orçamentários, a extinção do Ministério do Trabalho, a ampliação do porte e da posse de arma na zona rural, além do discurso que tenta deslegitimar as ações fiscais dos auditores do trabalho.

Alison Carneiro e Liane Durão, que fazem parte do Grupo Especial de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo na Bahia (Getrae-BA), apresentaram diretrizes para a atuação das forças-tarefas de combate ao trabalho escravo. Eles afirmaram que é preciso celeridade nas ações institucionais e que é necessário que haja articulação democrática e em rede. Alison Carneiro e Liane Durão concordam que as ações preventivas devem ser priorizadas e que os esforços sejam otimizados para obter melhores resultados sem desperdício de recursos.

Outro órgão importante no combate ao trabalho escravo é a Defensoria Pública da União (DPU), que foi representada no seminário da Coetrae Bahia pelo defensor público Ricardo Fonseca. “A DPU desempenha um papel importante nas operações de combate ao trabalho escravo porque presta orientação jurídica nas áreas previdenciárias, cível e trabalhistas às pessoas em situação de vulnerabilidade social, incluindo as que são resgatadas do trabalho escravo”. Nas ações fiscais, os resgatados podem contar com o suporte jurídico oferecido pela DPU.

MPF – Roberto Vieira, procurador do Ministério Público Federal (MPF), reforçou a contribuição da análise de dados para a prova do crime de redução à condição análoga à de escravo. O procurador mostrou como a lei evoluiu e está tornando mais fácil identificar onde existe o crime de submissão ao trabalho escravo. Ele citou fatores como trabalho forçado, jornada exaustiva, ambiente em condição degradante e servidão por dívida como elementos que podem ser observados para configurar a responsabilidade criminal.

Roberto Vieira mostrou que há uma grande quantidade de dados disponíveis que podem ser usados nos estudos e na investigação desse tipo de crime. Uma das fontes citadas por ele é o Observatório Digital do Trabalho Escravo, uma plataforma elaborada pelo MPT em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) que reúne informações detalhadas sobre o trabalho escravo no Brasil.

Apresentação Ilan Fonseca

Apresentação Liane Durão e Alison Carneiro

Apresentação Ricardo Fonseca

Apresentação Roberto Vieira

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