MPT fecha acordo que beneficia todos os empregados da Petrobras na Bahia

O Ministério Público do Trabalho (MPT) fechou acordo parcial com a Petrobras do Brasil S.A ontem (14/11) na sede do órgão, no Corredor da Vitória, em Salvador, dentro da ação que move por assédio moral no processo de desmobilização das suas unidades na Bahia.

O ajuste garante a suspensão da ação judicial até 31 de janeiro de 2020, com a manutenção dos pouco mais de 3.200 empregados que a estatal possui no estado, preservando os seus atuais postos de trabalho. Apenas um grupo de 131 empregados que teriam manifestado interesse na transferência poderão ser alocados em outras unidades. Eles terão de confirmar o interesse em se transferir a outras unidades para que a empresa possa realocá-los. Com o acordo, os que forem transferidos irão repartir R$26 milhões.

“Demos um pequeno passo, porém muito significativo, na atuação do MPT perante os outros 3.200 empregados que permanecem nos postos de trabalho da Bahia. A transação parcial abre caminho para um amplo acordo que poderá garantir condições dignas e justas para todos os empregados da empresa lotados nos estados da federação que correm o risco de ter suas operações extintas ou reduzidas”, avaliou Luís Carneiro, o procurador-chefe do MPT na Bahia e coordenador da força-tarefa estadual montada pelo órgão para atuar neste caso. O grupo de trabalho, formado também pelos procuradores Séfora Char, Luís Barbosa e Rosineide Moura, ingressou com ação no dia 15 de outubro, após terem sido frustradas as tentativas de mediação para disciplinar a transferência em massa dos empregados da empresa.

Uma liminar concedida no dia 16 de outubro pelo Juiz Danilo Gaspar, da 6ª Vara do Trabalho de Salvador, proibiu a petrolífera de prosseguir o processo de transferência. De lá para cá as duas partes iniciaram uma intensa negociação, que chega agora a esse acordo parcial. “A atuação do MPT neste caso é extremamente resolutiva, contextualizando uma pauta ministerial positiva, que busca entregar diretamente ao trabalhador e à sociedade todos os seus direitos. É o MPT balisador das ações empresariais, assegurando que as mudanças de rota sejam feitas dentro dos limites legais e com segurança jurídica para todos”, complementou o procurador-chefe.

Atendimento individual – Segundo o acordo, os 3.200 empregados no estado terão seus postos de trabalho garantidos pela empresa. A exceção que foi aberta para um pequeno grupo dependerá, ainda, da confirmação do interesse de cada um deles na transferência dentro das condições negociadas. Para isso, o Sindipetro, entidade que representa os trabalhadores, irá iniciar imediatamente o atendimento individual de cada um dos 131 integrantes da lista de empregados apresentada pela estatal que optaram pela transferência. Caso haja desistência ou negativa do trabalhador, ele poderá ser retirado dessa relação.

As condições oferecidas pela empresa para seus empregados transferidos também foi objeto do acordo. As medidas anunciadas pela Petrobras em setembro, que reduziam drasticamente as vantagens pessoais oferecidas a quem mudava de posto, foram anuladas pelo acordo em relação aos 131 empregados que serão transferidos. Com isso, por força do acordo parcial, o valor pago a quem será transferido quadriplicou, passando a ser superior a R$26 milhões para repartir entre os trabalhadores. As mesmas vantagens serão negociadas ainda para os que permanecem na Bahia, com possibilidade de extensão também para os demais empregados de outros estados.

Repercussão nacional – A estratégia empresarial da Petrobras de fechar suas unidades no nordeste brasileiro, para se concentrar em áreas alegadamente mais rentáveis, passa necessariamente pelo que será negociado nesta ação. A Bahia foi o primeiro estado do Nordeste a iniciar a chamada desmobilização da empresa, com o anúncio da “hibernação” da Fafen e o posterior anúncio do desinvestimento das unidades que ocupam o Conjunto Pituba, complexo da estatal em Salvador que responde hoje por diversos setores, inclusive de recursos humanos.

As negociações foram feitas entre os procuradores da força-tarefa, o advogado contratado pela empresa, Joaquim Lapa Neto, e os diretores das áreas jurídica, Leonan Calderaro Filho e Christiano Gordiano de Oliveira, além do executivo de recursos humanos, Cláudio Costa. Esses mesmos interlocutores prosseguem imediatamente com a segunda etapa das negociações, em conjunto com os procuradores. Para a procuradora Séfora Char “o objetivo agora é encontrar uma solução ampla para a ação principal, um acordo global, com repercussão prevista para todos os empregados de localidades que a empresa pretende desmobilizar”.

Tutela Cautelar Antecedente nº 0000673-48.2019.5.05.0006