MPT vai publicar revista sobre as transformações do direito do trabalho

O Edital que regulamenta a recepção e seleção de artigos sobre os impactos e desafios advindos das transformações do direito do trabalho foi lançado nessa quinta-feira (21/11).

O Conselho Editorial da publicação, que já apresenta seis edições, todas voltadas a divulgar reflexões que integram o escopo de atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), definiu a data de 16 de março para a apresentação da versão final dos textos, que podem ser propostos pelos procuradores, servidores e estagiários do órgão, além de juízes do trabalho, auditores-fiscais do trabalho, pesquisadores e acadêmicos.

O coordenador do Centro de Estudos Jurídicos do MPT na Bahia, Pedro Lino de Carvalho Júnior, que preside o conselho editorial, defende a pertinência da publicação. Para ele “as transformações profundas e contínuas na legislação têm exigido daqueles que tratam do direito do trabalho um esforço extra de atualização e interpretação. Por isso, cabe a instituições como o MPT o estímulo à reflexão técnica, jurídica, do atual momento das leis do trabalho, seus impactos e desafios”.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia está selecionando artigos para compor a sétima edição do periódico. O lançamento deverá acontecer em abril de 2020. Além do edital, que está disponível para consulta no portal do MPT da Bahia, o Centro de Estudos Jurídicos já iniciou uma série de contatos para estimular a produção de textos para revista. Todos os detalhes necessários para quem quiser propor artigos à apreciação do Conselho Editorial estão disponíveis no edital.

A revista do MPT na Bahia, nas versões impressa e eletrônica, é uma publicação de responsabilidade do MPT na BA e tem por objetivo divulgar artigos opinativos e pareceres produzidos por membros do MPT contendo compreensões adotadas pelos procuradores na atuação perante o judiciário trabalhista e as demais instituições brasileiras. A revista fomenta o debate a respeito de assuntos relevantes e atuais, incrementando a produção acadêmica e científica no âmbito das relações de trabalho, divulgando ideias e posicionamentos acerca dos temas de participação, intervenção e modificação direta pelo MPT. Não serão pagos direitos autorais pela publicação dos trabalhos, apenas será necessária a autorização.

Confira o Edital da Revista Científica do MPT na Bahia - Edição nº 7

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