MPT e auditoria-fiscal debatem condições de trabalho com cacauicultores

Produtores rurais da região cacaueira participaram de uma série de encontros de auditores do trabalho e procuradores do Ministério Público do Trabalho para discutir formas de adequar as relações de trabalho à legislação trabalhista brasileira.

Os encontros ocorreram nos municípios de Gandu, Uruçuca, Ilhéus e Camacã, além de Salvador, onde os agentes públicos aproveitaram a realização da Fenagro para mais um encontro. O objetivo é orientar sobre como regularizar as relações de trabalho para evitar prejuízos à dignidade dos trabalhadores, bem como prejuízos financeiros, quanto à imagem do cacau brasileiro.

Os impactos nas exportações do cacau brasileiro que a possível existência de trabalho em condições precárias pode causar tem sido a maior preocupação dos cacauicultores. Nos quatro encontros, o tema foi tratado a partir da apreensão gerada com a repercussão de uma reportagem exibida em cadeia nacional pela Rede Record de Televisão, em outubro, que revela a falta de condições dignas nas relações de trabalho entre proprietários e meeiros. Alguns chegam até a defender a mudança nas leis que caracterizam o trabalho escravo e o trabalho infantil, mas a maioria entende que não é a lei que deve se adaptar às necessidades do setor, mas sim o setor se enquadrar na lei.

“Estamos passando orientação aos produtores quanto ao cumprimento dos requisitos legais mínimos nas condições de trabalho de trabalhadores contratados como empregados e de parceiros rurais, com base na Norma Regulamentadora número 31 e no Estatuto da Terra”, explicou a procuradora Bradiane Lima. O chefe da fiscalização do trabalho de Ilhéus, Daniel Fiuza, participou junto com ela da reunião da Câmara Setorial do Cacau, na Fenagro, em Salvador. Ele informou que o objetivo, inicialmente, é orientar os produtores, para que no ano que vem as fiscalizações sejam intensificadas.

O secretário estadual da Agricultura, Lucas Costa, e o deputado Eduardo Sales, da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, também participaram da reunião, que também contou com a presença de representantes da Câmara Setorial, do Incra, do Banco do Nordeste e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

As reuniões foram realizadas a pedido dos sindicatos, que demonstraram a preocupação dos produtores em serem flagrados mantendo trabalhadores em condições análogas à de escravidão. Os encontros aconteceram em Ilhéus (18/11), Uruçuca (19/11), Camacã (22/11) e Gandu (26/11). Por fim, houve a reunião na Fenagro, semana passada. Em todas, a mesma informação central: as condições de trabalho oferecidas e o sistema de meação podem ocultar situações de trabalho escravo e infantil, além de representar uma usurpação de direitos mínimos garantidos a todo trabalhador.