MPT lança projeto para combater estágios irregulares de educação física
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia está iniciando atuação promocional com o objetivo de combater a prática de utilização de estagiários dos cursos de educação física em funções exclusivas de profissionais da área.
O objetivo é alertar os empregadores (academias e escolas, principalmente) para as consequências de promoverem fraudes na relação de estágio, antes de serem adotadas medidas judiciais para reparação do dano causado. O projeto conta com a parceria do Conselho Regional de Educação Física da Bahia (Cref13/BA).
O órgão criou um grupo de procuradores do trabalho, que ficarão encarregados de avaliar os autos de fiscalização que chegam ao órgão por meio de peticionamento eletrônico, com o objetivo de avaliar cada caso particularmente, dando os devidos direcionamentos jurídicos. “A ideia é que não seja feito o arquivamento destes casos sem o devido tratamento. Portanto, daremos a relevância cabível a todos e também pretendemos fazer uma audiência pública com os envolvidos após as análises, para que os problemas sejam resolvidos sem ocorrer revelia” afirmou o procurador Pedro Lino de Carvalho Júnior, que atua no caso junto com os procuradores Pacífico Rocha e Marcelo Brandão
O MPT tem mostrado preocupação com o grande número de estagiários em atividade nos estabelecimentos que prestam serviços de educação física e por isso buscou a parceria do Cref 13 para reavivar uma atuação realizada alguns anos atrás que resultou numa redução considerável dessa prática ilegal. "Essa parceria entre o Ministério Público do Trabalho e o Cref 13 foi feita pela primeira vez na gestão do saudoso ex-presidente Carlos de Souza Pimentel e nos últimos anos foi abandonada, portanto, desde o ano passado procuramos novamente estreitar os laços para firmar novamente essa parceria que será muito útil, pois agora estamos diante de um projeto conjunto pioneiro no Brasil em relação aos estágios na área de educação física”, disse o presidente do conselho, Rogério Moura.
A falta de supervisão do estagiário por um profissional e a ausência de contrato de estágio no ambiente de trabalho descumprem a Lei 11.788/08. Essa questão será apresentada às empresas que contratam estagiários de educação física ao mesmo tempo em que serão intensificadas as ações fiscais. O próprio Cref 13 encaminhará os autos de infração ao MPT para a adoção das medidas cabíveis em cada caso.