Procuradora do MPT analisa Reforma Trabalhista em livro lançado pela Ufba

Em artigo publicado no livro ‘Reforma Trabalhista e crise do Direito do Trabalho no Brasil: Apontamentos Críticos’, a procuradora do trabalho Rosangela Lacerda defende que a mudança legislativa representa um retrocesso do Direito do Trabalho ao século XVIII.

A obra terá lançamento nas próximas semanas na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Salvador. Intitulado ‘A Equiparação Salarial Após o Advento da Lei nº 13.467/2017: Horizontes Jurídicos’, o texto aborda o contrato de trabalho a partir dos novos requisitos para a equiparação salarial e sustenta que a alteração na legislação trouxe danos aos empregados.

No total, o livro organizado por Carlos Eduardo Soares Freitas, Murilo Carvalho e Renata Dutra traz 20 artigos com apontamentos críticos sobre a Reforma Trabalhista, aprovada ainda no governo Temer, e a crise atual no Direito do Trabalho. A obra foi elaborada entre 2018 e 2019 pelo grupo de pesquisa ‘Transformações do Trabalho, Democracia e Proteção Social’, da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, que é composto por professores da Ufba, Uneb, Ucsal, Unifacs, juízes, advogados, membros do MPT e estudantes de graduação e pós-graduação.

Na coletânea, o grupo de pesquisa apresenta suas reflexões preliminares sobre a Reforma Trabalhista a partir dos debates que giraram em torno de três linhas de pesquisa. O primeiro eixo de pesquisa debateu a regulação social do trabalho a partir dos novos arranjos sociais e econômicos da atualidade; o segundo tratou dos mecanismos processuais trabalhistas para a efetivação do Direito do Trabalho; e o terceiro sobre ensino jurídico, trabalho e juventude, que abrangeu os estudos voltados à dimensão do ensino jurídico na atualidade.