MPT na Bahia suspende prazos e só fará audiências em casos excepcionais

Os prazos processuais externos, à exceção dos procedimentos urgentes ou relacionados com a temática das consequências nas relações de trabalho da pandemia do novo coronavírus, estão suspensos em  todas as unidades do Ministério Público do Trabalho na Bahia.

A decisão foi tomada em reunião plenária por videoconferência do colégio de procuradores da entidade, ocorrida nessa terça-feira (24/03). Os membros da instituição referendaram a recomendação feita pelo MPT a todas as regionais do órgão, que ressalvou a independência funcional de cada procurador e administrativa de cada chefia regional.

Para adotar a medida, o MPT na Bahia levou em consideração a grande dificuldade alegada por advogados e representantes legais das partes para a obtenção de documentos e informações neste momento de restrição da circulação de pessoas nas ruas e de redução das atividades das organizações. A suspensão dos prazos foi determinada entre o dia 24 de março e o dia 30 de abril em caráter provisório e excepcional e poderá ser revogada a qualquer tempo.

O Ministério Público do Trabalho adotou sistema de teletrabalho para a maior parte de seus colaboradores, inclusive terceirizados, sem prejuízo da atuação do órgão, que neste momento de restrição da circulação de pessoas nas ruas e de medidas de proteção de pessoas contra o alastramento da pandemia, torna-se ainda mais essencial para a segurança jurídica e a observância da lei.

Imprimir