MPT divulga nota sobre medidas trabalhistas do Estado na pandemia
O Ministério Público do Trabalho (MPT) está acompanhando de perto as mudanças na legislação trabalhista feitas de forma emergencial para o enfrentamento dos reflexos da pandemia sobre as relações de trabalho.
Após uma reunião com de representantes dos ramos do Ministério Público brasileiro com o ministro da saúde, Henrique Mandetta, com a participação do procurador-geral da república, Augusto Aras, e do procurador-geral do trabalho, Alberto Balazeiro, ocorrida na tarde de ontem (02/04) em Brasília, o órgão divulgou uma nota à imprensa.
No texto, o MPT vê como positiva a Medida Provisória 936/2020, mas alerta para o risco do uso da negociação individual entre empregador e empregado, permitida agora de forma excepcional. O órgão já trabalha em todo o país para fiscalizar a aplicação das mudanças legislativas e coibir eventuais abusos praticados.
Confira a seguir a íntegra da nota:
NOTA PÚBLICA MP N. 936/2020
O Ministério Público do Trabalho reforça sua preocupação de que medidas de intervenção do Estado na legislação trabalhista reflitam a preservação de emprego e renda sem violar preceitos protetivos.
Assim, registrando que identifica avanços na tentativa de preservar a renda de trabalhadores e aprendizes, entende o Ministério Público do Trabalho que deveria ter sido valorizado o instrumento constitucional cogente da negociação coletiva, sendo um precedente que preocupa a autorização, ainda que limitada, à utilização de acordos individuais do trabalho para tratar de temas sensíveis como a redução de jornada ou da remuneração dos trabalhadores.
A Instituição se mantém firme e ao lado do esforço de todos os entes no combate à pandemia, voltando seus olhos para o diálogo social, preservação de emprego e renda e do direito social.