MPT na Bahia promove audiência pública para discutir condições de trabalho em abatedouros e frigoríficos

Para discutir a Norma Regulamentadora Nº 36 (NR 36), que rege a segurança no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados, o Ministério Público do Trabalho na Bahia realiza nesta quinta-feira (2), das 9 às 17 horas, em sua sede na Avenida Sete de Setembro, 308, Corredor da Vitória, uma audiência pública com frigoríficos de todo o estado. 

Recorrentemente examinada em várias capitais do país, a NR 36 será agora debatida pela primeira vez em Salvador, segundo esclareceu o procurador-chefe do Trabalho da Quinta Região, Alberto Balazeiro, ao confirmar que esta audiência pública faz parte de um projeto nacional, gerenciado pelo MPT em parceria com outras entidades.

“Analisar a NR 36 é de extrema importância diante dos altos índices registrados de doenças ocupacionais envolvendo trabalhadores do ramo frigorífico no país, que passam por extensas jornadas de trabalho, movimentos repetitivos e exposição à umidade e variações bruscas de temperatura”, ressaltou Balazeiro, acresentando estar aberto ao diálogo para agregar forças e criar mecanismos efetivos de regulamentação e acompanhamento desse tipo de atividade .

Lembrou ainda que o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT/BA) tem atuado para coibir abusos e infrações trabalhistas de empresas frigoríficas, observando que, em janeiro deste ano, foi obtida, através de uma ação civil pública, uma liminar junto à juíza Daniela Machado Carvalho, de Teixeira de Freitas, obrigando a Frigoríficos Nordeste Alimentos Ltda – Frisa Nordeste a adotar medidas que garantissem a saúde e segurança dos trabalhadores.

Participarão também da audiência pública desta quinta-feira o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, desembargador Valtércio de Oliveira, a superintendente regional do Trabalho e Emprego, Isa Simões, o procurador do Traballho e coordenador nacional do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos, Heiler Ivens de Souza Natali, o promotor de Justiça Roberto Gomes e coordenador do Ceacon do Ministério Público da Bahia, o dirigente da Confederação Nacional dos Traballhadores na Alimentação (Contac), Wagner Nascimento Rodrigues, e Júlio César Melo de Farias, presidente do Sincar, Cedro Costa e Silva, presidente da CUT/BA, e Nair Goulart, presidente da Força Sindical/Ba, dentre outras autoridades.

Na abertura do evento, às 9 horas, a mesa apresentará os trabalhos a serem discutidos. Às 10, o procurador do Trabalho Heiler Natali falará sobre a NR 36 sob a ótica do Ministério Público do Trabalho, abordando estudos e avaliações – feitas pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Organizações Não-Governamentais (ONG's) – a respeito do meio ambiente de trabalho e propondo alternativas para reduzir os impactos desta atividade na saúde do trabalhador.

No período da tarde, a partir das 13h30min, Roberto Ruiz fará abordagens sobre os programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), laudo ergonômico e vigilância em saúde em frigorífico, a auditora fical do Trabalho de São Paulo Lidiane Barros tratará do tema “Proteção de Máquinas e Equipamentos em Frigoríficos” com base na NR 12 e Heiler Natali irá comentar sobre as principais medidas estabelecidas pela NR 36 para serem adotadas pelas empresas. Um debate, das 16h30min e 17 horas, encerrará as atividades.