Ministério Público do Trabalho na Bahia sedia reunião nacional da Conap

Para discutir, dentre outros assuntos, o assédio moral no serviço público, o projeto de lei sobre greve no serviço público, a negociação coletiva na administração pública, a lei de responsabilidade fiscal e terceirizações, cotas raciais em concursos públicos, trabalho do preso, terceirização da conferência de passaportes pela Polícia Federal e trabalho voluntário nas defensorias públicas, está reunida, desde a manhã desta quarta-feira (8), em Salvador, no auditório do Ministério Público do Trabalho na Bahia, a Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap).

O encontro, que se estendeu por toda a tarde e que somente irá se encerrar amanhã (9), ao meio-dia, foi aberto pelo procurador-chefe do MPT/BA, Alberto Balazeiro, e teve a presidência de Marici Pereira, coordenadora nacional da Conap. Além de Balazeiro e de Marici, integraram a mesa que dirigiu os trabalhos o vice-coordenador nacional da Conap, Ruy Fernando Cavalheiro, a ouvidora do Ministério Público do Trabalho, Heloísa Pires, e Vera Reis, coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPT.

Balazeiro agradeceu a Conap por ter escolhido a Bahia como local para promover esta reunião, acrescentando que a Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região “estará sempre disponível para sediar tais eventos” e “francamente receptiva a aglutinar esforços que visem ao cumprimento e avanço de nossas tarefas”.

Enfatizou também a importância do momento deste encontro, “porque algumas pautas aqui discutidas também serão analisadas no seminário 'Terceirização e Administração Pública', que realizaremos amanhã e sexta-feira, em parceira com o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, nas dependências do Ondina Apart Hotel”.

A proposta de orientação da Conap – redigida sob a coordenação de Alpiniano do Prado e Adriana Reis e cujo grupo contou com a participação de representantes da Procuradoria Geral do Trabalho, Coordigualdade e Codemat – sobre assédio moral no serviço público reconheceu que é atribuição do MPT a sua apuração, independentemente do regime jurídico de trabalho.

Quanto ao projeto de lei sobre greve no serviço público, entendeu a comissão, formada por Ricardo Britto, Sandoval Silva, Antônio Lima e Marcela Almeida Asfóra, que, como não será votado este ano, não há necessidade de o MPT se manifestar no momento.

Após se pronunciar a respeito da atuação da Embrapa em relação às normas de meio  ambiente, da aprovação da lei e implementação das cotas raciais em concursos públicos e do trabalho do preso, a coordenadora Marici Pereira fará, no encerramento das atividades, uma detalhada exposição sobre o planejamento das ações da Conap para o próximo ano.

À exceção do Amazonas, Pará e Mato Grosso, participaram, neste primeiro dia da reunião nacional da Conap, procuradores do Trabalho de todos os estados brasileiros. 

Imprimir