Subprocurador-geral do Trabalho Manoel Jorge expõe sobre as perícias na Justiça do Trabalho

No dia 6/10/2013, às 11:00h, no Auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, o Subprocurador-geral do Trabalho, Manoel Jorge e Silva Neto, realizou exposição sobre o tema “Perícias na Justiça do Trabalho”, oportunidade em que explicou as razões que determinaram a instauração do Inquérito Civil Público nº 01616/2013.

Para Manoel Jorge, os principais problemas relacionados às perícias na Justiça do Trabalho são os seguintes: realização de perícias por profissionais que não são especializados, quando, inclusive, há perícias médicas realizadas por ortopedistas para o fim de detectar doenças de natureza psíquica; ausência de peritos no meio ambiente do trabalho, o que impede a integral observação das condições ambientais em que o trabalho é prestado; e a invariável conclusão quanto à inexistência de nexo causal entre a atividade realizada pelo trabalhador e a doença ocupacional.

Mesmo reconhecendo a autonomia constitucional do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), o subprocurador-geral do Trabalho disse que sugeriu mudanças na  norma regimental sobre perícias, observando que o objetivo é “reconhecer as dificuldades e contribuir para a solução dos problemas das perícias na Justiça do Trabalho".

Inquérito Civil Eletrônico é apresentado a advogados trabalhistas

Antecedendo à palestra de Manoel Jorge, o procurador Rômulo Almeida, para uma plateia formada, em sua maioria, por advogados trabalhistas, esclareceu dúvidas a respeito do funcionamento do Inquérito Civil Eletrônico e falou sobre a importância desta nova ferramenta na desburocratização processual. “A consulta de processos no Ministério Público do Trabalho, a partir de 1º de novembro, somente será possível por meio do peticionamento eletrônico”, alertou.

Além de se colocar à disposição das diferentes categorias profissionais para instruí-las no manuseio do ICE, Rômulo advertiu para a necessidade de todos se atualizarem com esta nova realidade na condução dos procedimentos adotados pelo MPT, “porque isso ajudará numa tramitação mais ágil dos processos trabalhistas”.    

O evento contou ainda com a participação do procurador-chefe do Ministério do Trabalho na Bahia, Alberto Balazeiro, e do presidente da Associação Bahiana dos Advogados Trabalhistas (Abat), Eliel Teixeira, dentre outras autoridades que atuam no segmento.