MPT e Setre farão seminário no Dia de Combate ao Trabalho Escravo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) fechou hoje (14) parceria com a Secretaria Estadual de Trabalho e Esporte (Setre) para a realização de um seminário no próximo dia 28 de janeiro para marcar na Bahia a passagem do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. O compromisso foi firmado em reunião entre o procurador-chefe do MPT na Bahia, Alberto Balazeiro, e o novo secretário da pasta, Álvaro Gomes, que teve ainda a participação do procurador Bernardo Guimarães. Os três debateram formas de manter e ampliar a agenda comum dos dois órgãos em questões relativas a trabalho escravo, trabalho infantil, aprendizagem, lei de cotas, saúde e segurança do trabalhador, além do Fundo Estadual do Trabalho Decente (Funtrad).

O seminário sobre trabalho escravo deve acontecer a partir das 8h do dia 28 de janeiro no auditório do MPT, localizodo no Corredor da Vitória. Além do MPT e da Setre, devem ter participação efetiva no evento o Sindicato Nacional do Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), que se reúne nessa sexta com o MPT para definir a programação do evento. Outras entidades ligadas à questão do combate ao trabalho escravo também serão convidadas a participar. A data foi instituída nacionalmente depois que três auditores fiscais do trabalho foram assassinados em 2004, quando realizavam uma inspeção em uma fazenda suspeita de usar mão de obra análoga à de escravos no município de Unaí, Minas Gerais. Os acusados pelo bárbaro crime até hoje não foram julgados.

“Viemos até aqui para nos colocar à disposição do novo secretário e para tratar de uma série de temas de interesse comum em que temos atuado conjuntamente com o estado da Bahia”, afirmou o procurador-chefe. O secretário Álvaro Gomes explicou que está traçando o planejamento da atuação da Setre, mas que tem especial interesse por ações que possam beneficiar populações excluídas. “Quero focar bastante em questões como os excluídos, buscando através do trabalho e da capacitação profissional promover a inclusão social de moradores de rua”, destacou o secretário, que também demonstrou bastante interesse em questões como aprendizagem de jovens e capacitação e inclusão de deficientes no mercado de trabalho.

Funtrad

Outro tema  discutido foi o Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), criado pelo governo estadual e que já começou a receber recursos de acordos judiciais e termos de ajustamento de conduta firmados pelo MPT na Bahia. O procurador Bernardo Guimarães, membro do Conselho Deliberativo do Fundo, lembrou que o volume de recursos destinados vem crescendo, embora na maioria dos casos ainda não tenha acontecido o depósito na conta do Funtrad. “Depois da regulamentação, tanto os procuradores do trabalho quanto juízes e desembargadores têm se sentido cada vez mais inclinados a destinar as indenizações por danos morais coletivos ao Funtrad. Precisamos trabalhar para manter essa relação de confiança porque, dessa forma, o dinheiro retorna mais diretamente para a sociedade através do financiamento de projetos de promoção do trabalho decente”, afirmou Guimarães.

Os procuradores também aproveitaram para reiterar junto aos secretário a importância da participação do governo baiano nos fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipa) e de Meio Ambiente do Trabalho (Forumat). “O estado vem integrando esses fóruns, junto com o MPT e uam série de outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada. E acreditamos que é fundamental manter e até mesmo reforçar essa participa~eo e comprometimento com os debates e ações integradas”, pontuou Balazeiro. Outro pedido feito pelos representantes do MPT foi de que a Setre mantivesse o envolvimento no Grupo de Trabalho que utilizará o carnaval de Salvador como modelo de atuação para o combate ao trabalho infantil em grandes eventos.