Procurador-chefe defende aumento de fiscalização a jornada de motoristas

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Alberto Balazeiro, defendeu hoje (20/03) o endurecimento da fiscalização sobre as jornadas de trabalho de motoristas de empresas de transportes urbanos e de rodoviários de todo o país.

Para ele, a Lei 13.103/2015, sancionada no último dia 2 de março pela presidente Dilma Rousseff, em muitos pontos representa um reptrocesso em relação a condições para a garantia de saúde e segurança dos trabalhadores do setor, “mas é a lei e como tal precisa ser cumprida, e à risca”. As afirmações foram feitas pela manhã no auditória da a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), no Caminho das Árvores, em Salvador, durante o seminário Trabalho Seguro – Condições de Trabalho dos Rodoviários da Bahia.

“As jornadas excessivas são uma das grandes mazelas dos rodoviários e são causa de muitos acidentes e de adoecimentos. A lei anterior criava mecanismos para regular essas jornadas, mas havia dificuldade de implementá-la. Agora, a lei se ajustou à realidade e tornou-me mais flexível, permitindo situações como pessoas dirigindo veículos de passageiros ou de carga por até 12 horas seguidas”, criticou o procurador. Ele, no entanto, destaca a importância de fazer cvom que o texto atual seja efetivamente respeitado. “A lei não é boa. Mas pior ainda se não for cumprida”, avaliou. Balazeiro aproveitou o evento promovido pela Fundacentro e pelo Sindicato dos Rodoviários da Bahia, com apoio do MPT e do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

Dentre as medidas para endurecer a fiscalização sobre o setor de transportes em relação ao cumprimento dos limites máximos de jornada de trabalho e de concessão de intervalos entre jornadas, está uma ampla ação de fiscalização que está sendo montada no estado em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O procurador do trabalho Rômulo Almeida, também presente ao evento esclareceu: “Ação nesse sentido flagrou em Recife fraudes no sistema de controle de pontos das empresas de ònibus que totalizaram R$200 milhões em horas extras não pagas, o que representou um débito de R$16 milhões com o FGTS.”

Almeida também destacou a importância da parceria do MPT com a Fundacentro. “A colaboração entre os dois órgãos será fundamental para que o MPT tenha elementos concretos, baseados em estudos, para propor ações na Justiça que regularizem o meio ambiente de trabalho no setor de transportes, tais como avaliações sobre o impacto na saúde de motoristas em relação ao usode veículos com câmbio automático, motores na parte traseira, entre outras questões, que podem determinar condutas a serem adotadas como regras para todo o setor a partir da comprovação de que isso representa menor índice de adoecimento decorrente da atividade profissional”, avaliou.

O evento contou ainda com a participação da desembargadora do trabalho Lea Nunes e dos juízes do trabalho Gilmar Carneiro, assessor da presidência do TRT5, e Rosemeire Fernandes. Tambem integraram a mase de abertura do seminário o presidente do Sindicato dos Rodoviários da Bahia, Hélio Ferreira e a médica do trabalho da Fundacentro Cristiane Barbosa. No turno da tarde etavam previstas palestras do juiz do trabalho Agenor Calazans, do pesquisador da Fundacentro André Maia, do engenheiro de segurança do trabalho também da Fundacentro Marcos Paiva Matos e do advogado do Sindicato dos Rodoviários Adilson Dantas.

A juíza Rosemeire Fernandes afirmou que o estresse é um dos fatores de formação do acidente de trabalho, principalmente por gerar déficit de atenção. A desembargadora Lea Nunes apresentou números de acidentes de trabalho no Brasil e no mundo e lembrou que as condições ocupacionais podem interferir no estado psicofisiológico dos motoristas, podendo se traduzir em adoecimento, acidentes e mesmo mortes. O juiz Gilmar Carneiro preferiu fazer uma abordagem histórica do direito do trabalho e do direito previdenciário, relatando à plateia a evolução da legislação sobre esses temas.

O presidente do sindicato, Hélio Ferreira, defendeu a redução da carga horária e a aposentadoria especial para a categoria. A médica do trabalho Cristiane Barbosa, por sua vez, explicou que a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) pode ser emitida tanto pela empresa quanto pelo sindicato ou trabalhador e salientou as novidades surgidas com a adoção do nexo técnico epidemiológico, sistema adotado pela previdência para espabelecer relações de causa e efeito entre doenças ocupacionais e atividades profissionais específicas. Ela reiterou que um dos maiores problemas da saúde ocupacional de rodoviários é decorrente da falta de repouso ao longo da jornada e entre as sucessivas jornadas.

Assessoria de Comunicação do MPT 5ª Região - 20/03/15