Revista do MPT discute temas cruciais do direito do trabalho

Assédio moral, relações trabalhistas, condutas antissindicais e meio ambiente de trabalho. Esses são só alguns temas tratados na quinta edição da Revista de do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, lançada este mês pelo Centro de Estudos Jurídicos do MPT (Cejur).

A publicação começa a ser distribuída para procuradores e servidores no próximo dia 17 de junho, durante a festa junina de integração. Em seguida, o livro vai ser remetido para bibliotecas de faculdades de direito, tribunais do trabalho e para a demais unidades do MPT no país. A revista traz artigos produzidos por procuradores do trabalho e especialistas em Direito do Trabalho, além de peças processuais de destaque na atuação do órgão no estado.

O coordenador do Cejur MPT, o procurador Pedro Lino de Carvalho Júnior, que atuou como editor científico e também apresenta um artigo na publicação, comemorou o resultado do trabalho. “Conseguimos reunir artigos e peças de alta qualidade, com temas de interesse geral e bastante atuais e relevantes”, avaliou. A edição número cinco conta com 11 artigos e quatro peças processuais que mostram questões relacionados aos fatos que são tratados cotidianamente pelo MPT e instituições do trabalho. Tem o objetivo de estimular a produção acadêmica de membros e servidores, além promover o debate de ideias no campo das relações de trabalho.

A distribuição interna da edição de número cinco será feita na cobertura da sede do MPT, pouco antes da festa de confraternização dos servidores, procuradores e demais colaboradores. Todos os servidores e demais colaboradores que quiserem um exemplar deverão comparecer ao evento, quando poderão, inclusive colher dedicatórias de alguns dos autores. Posteriormente, será feita a entrega para os que não puderem comparecer. Interessados em receber o livro devem enviar pedido para o endereço eletrônico prt5.ascom@mpt.mp.br. A revista também está disponível na página do MPt na Bahia (www.prt5.mpt.mp.br)

Assédio moral - A procuradora regional do trabalho Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva e a assessora jurídica Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos escrevem o artigo “Suicídio: A Devastadora Consequência do Assédio Moral Organizacional”, que trata dos trabalhadores que sofrem com o estresse devido à exigência de metas abusivas pelas empresas e que acabam por agravar a saúde mental, levando-os até ao suicídio. Falando de assédio moral, o procurador do trabalho Pedro Lino de Carvalho Júnior traz também um artigo sobre o assunto, intitulado “A Prova do Assédio Moral nas Ações Coletivas”, artigo no qual aborda a atividade das ações civis públicas no combate ao assédio moral.

Rafael de Araújo Gomes, procurador do trabalho em Araraquara (PRT15) e Virgínia Leite Henrique, procuradora do trabalho que já atuou em Salvador e que agora está lotada no Rio de Janeiro (PRT1), apresentam o artigo de título “Ministério Público e Execução Trabalhista”. Tem ainda o artigo a procuradora regional do trabalho Adriane Reis de Araújo, lotada no MPT do Distrito Federal (PRT10), que também aborda o assédio moral organizacional no texto Direitos Humanos e Trabalho.

Dumping social - Outro tema também discutido na revista é o dumping social, prática que empresas adotam de reduzir salários ou direitos dos trabalhadores são precários, para buscar um aumento dos lucros em vendas fora desse local. Quem trata desse assunto é bacharelando em Direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e estagiário do MPT em Feira de Santana, Brian Borges Sampaio, com o artigo “Dumping social: contexto de concepção do conceito e aplicabilidade no âmbito do direito do trabalho”, onde ele busca esclarecer esse fenômeno no contexto da Justiça do Trabalho.

A auditora fiscal do trabalho e ex-superintendente regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE), Isa Simões, juntamente com a advogada Rita Lelis, escreve a respeito de “Mediação de Conflitos e Relações de Trabalho”, discorrendo sobre as atividades de mediação do Ministério do Trabalho e Emprego para solução de conflito coletivo. Com o tema “O Aumento da Imigração de Brasileiros para Portugal nos Dias Atuais e os Seus Reflexos Jurídicos”, o procurador regional do trabalho Jairo Lins de Albuquerque Sento-Sé, fala sobre a forte ocorrência de migrações em todo o mundo.

De acordo com o texto “Impetração de Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho em Face de Ato do Empregador Estatal”, produzido pelo procurador Cláudio Dias Lima Filho para a revista, a utilização do mandado de segurança pelo trabalhador na Justiça do Trabalho é prevista em lei e, a partir daí, ele aprofunda a discussão.

Acidente de trabalho - Para comentar um dos temas mais importantes do direito do trabalho, o procurador do trabalho Luís Antônio Barbosa da Silva disserta sobre “O Meio Ambiente do Trabalho e a Responsabilidade Objetiva do Empregador”, que aborda as estatísticas alarmantes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no Brasil e no mundo, além de trazer ao debate a importância de um meio ambiente trabalho seguro e saudável aos trabalhadores.

“Direito ao Desenvolvimento e Responsabilidade do Estado. O Dano Nacional. O Papel do Ministério Público do Trabalho” é o artigo assinado pelo subprocurador-geral do trabalho Manoel Jorge e Silva Neto, que explora o direito humano ao desenvolvimento e a responsabilidade dos Estados no âmbito internacional, além de referir a importância do MPT para a efetividade do direito ao desenvolvimento. E, por fim, estão entre os artigos a produção do juiz titular da 9ª Vara do Trabalho de Salvador, Luciano Martinez, com tema “As Condutas Antissindicais como Violações a Progressividade Social”, em que defende que algumas condutas antissindicais lesionam o conteúdo essencial de direitos de liberdade sindical e que Estado e particulares têm o dever de promover o diálogo social entre trabalhadores e concedentes de emprego.

Peças processuais - Depois de uma série de normas trabalhista descumpridas pela empresa Plumbum Mineração e Metalurgia Ltda., a procuradora do trabalho Séfora Graciana Cerqueira Char, entrou com uma ação cautelar em face da mineradora. A peça processual tem 26 páginas e é fruto de intenso trabalho de pesquisa e fundamentação jurídica. A revista ainda traz a Notificação Recomendatória conjunta dos Ministérios Públicos do Trabalho e do Estado da Bahia assinado pela procuradora regional do trabalho Virginia Maria Veiga de Senna, e pelas promotoras de justiça Marcia Rabelo Sandes e Renata Barros Dacach Assis relativa a trabalho infantil em grandes eventos e Parecer a Recurso Ordinário da empresa Eternit S.A., assinado pela procuradora Virginia Maria Veiga de Senna, e Acórdão no Recurso Ordinário da mesma ação, relatado pelo desembargador Marcos Oliveira Gurgel.

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Tags: Institucional

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