MPT pede expropriação de fazenda flagrada com 18 escravos na Bahia

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou nesta sexta-feira (1º/12) com ação na Justiça pedindo indenização de R$1,36 milhão e a expropriação da fazenda Vitória, no município de Ribeirão do Largo, no sudoeste da Bahia.

No local, força-tarefa da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia flagrou na última segunda-feira (27/11) um grupo de 19 lavradores mantidos em condições análogas à de escravos. Deles, 18 foram resgatados e o outro, uma espécie de chefe empreiteiro, ainda está com sua situação sob análise. Eles foram resgatados, levados até suas casas e já receberam as guias para receber seguro-desemprego por três meses, além dos valores da rescisão do contrato de trabalho, que totaliza pouco mais de R$45 mil.

A indenização pedida pelo MPT é para a sociedade, por danos morais coletivos, e também para cada uma das vítimas, os danos morais individuais. Os donos da fazenda se dispuseram a pagar o valor das rescisões, o que foi feito ontem (30/11), no Fórum do município de Itambé, onde residem os resgatados. Na ação, o procurador do MPT Ilan Fonseca também pede que os proprietários da fazenda indenizem cada trabalhador resgatado em mais R$20 mil por danos morais individuais. Além disso, há um pedido de condenação de pagamento de R$1 milhão por danos morais coletivos. Mas o principal item da peça processual apresentada pelo procurador do MPT Ilan Fonseca, que participou diretamente da operação de resgate, é o compromisso de cumprimento de uma série de normas de trabalho daqui em diante.

A força-tarefa contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho do Brasil (MTB) e da Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado (SJCDH), com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Depois de fazerem a inspeção e retirarem o grupo de trabalhadores da fazenda, na segunda-feira (27/11), eles fizeram todo o atendimento para cadastrar as vítimas e garantir benefícios, como o seguro desemprego por três meses, o fornecimento de cestas básicas pela Secretaria de Assistência Social do Município e o posterior monitoramento da situação socioeconômica dos trabalhadores pelo Governo do Estado.

Na sexta-feira, após serem contatados por advogados dos proprietários da fazenda Vitória, foram convocados todos os 18 resgatados para receber o valor correspondentes aos dias trabalhados, às férias proporcionais e ao décimo terceiro proporcional, além do aviso prévio. As rescisões variaram de R$1.900 a pouco mais de R$4 m, totalizando R$45,5 mil. O MPT chegou a propor um acordo para que a empresa quitasse imediatamente o dano moral individual, mas os advogados pediram mais tempo. “A ação não impede a fazenda de nos procurar e propor um acordo, que, se aceito, poderá ser homologado na Justiça, evitando todo o desgaste de uma ação judicial”, informou Ilan Fonseca, que apresentou a ação à Vara do Trabalho de Itapetinga pouco depois de expirado o prazo até as 18h do dia 30 de novembro dado aos advogados da fazenda para se posicionar sobre a assinatura de um termo de ajuste de conduta. A primeira audiência está marcada para 1º de março.

Os agentes públicos chegaram à propriedade encontraram uma situação de degradância da condição humana de 19 homens, que trabalhavam na roçagem de terreno e no manejo de gado. Desses, só um tinha carteira de trabalho assinada. Os trabalhadores dormiam em casas sem energia, água encanada, banheiros e sem acesso a água potável. Além disso, trabalhavam sem qualquer tipo de proteção como luvas, máscaras para aplicação de defensivos agrícolas, que eram armazenados o mesmo local em que dormiam. As camas também eram improvisadas, feitas pelos próprios trabalhadores, que levavam de casa colchões e roupas de cama. A alimentação e o local para as refeições também não eram garantidos.

ACP nº 0002078-88.2017.5.05.0621