MPT e Setre farão seminário no Dia de Combate ao Trabalho Escravo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) fechou hoje (14) parceria com a Secretaria Estadual de Trabalho e Esporte (Setre) para a realização de um seminário no próximo dia 28 de janeiro para marcar na Bahia a passagem do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. O compromisso foi firmado em reunião entre o procurador-chefe do MPT na Bahia, Alberto Balazeiro, e o novo secretário da pasta, Álvaro Gomes, que teve ainda a participação do procurador Bernardo Guimarães. Os três debateram formas de manter e ampliar a agenda comum dos dois órgãos em questões relativas a trabalho escravo, trabalho infantil, aprendizagem, lei de cotas, saúde e segurança do trabalhador, além do Fundo Estadual do Trabalho Decente (Funtrad).

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Jairo Sento-Sé aprova lei sancionada pelo governo contra o trabalho escravo

O procurador regional do trabalho Jairo Sento-Sé disse que a Lei 13.221/2015, sancionada pelo governador da Bahia Rui Costa e publicada hoje (13/01) no Diário Oficial do Estado “é um instrumento eficiente para o combate a esse mal que ainda persiste em nosso país.” O texto prevê uma série de punições para as empresas que se utilizarem de mão de obra análoga à de escravos diretamente ou através de contratos de terceirização que em última instância inviabilizam a manutenção de suas atividades, através da suspensão do cadastro para recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. A lei ainda carece de regulamentação.

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Procuradora abre inquérito para apurar anúncio que exigia fotos íntimas

A procuradora Letícia d'Oliveira Vieira decidiu hoje (13/01) abrir inquérito no Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia para apurar as eventuais implicações trabalhistas do anúncio postado em uma rede social que exigia fotos íntimas das candidatas a uma vaga para emprego temporário. O caso ganhou repercussão nas redes sociais por causa de uma postagem no perfil da Mega Polo Models no Facebook com o título de “Seleção de meninas para o carnaval” com exigências para que as candidatas enviassem fotos íntimas – de lingerie, calça legue e até nuas.

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MPT discute com procurador-geral do estado aplicação da Lei Anticalote

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia quer contribuir com o estado na regulamentação da Lei nº 12.949/2014, a chamada Lei Anticalote, aprovada pela Assembleia Legislativa e sanacionada em fevereiro passado pelo governo baiano, mas que ainda carece de algumas definições complementares à instrução normativa publicada em julho no Diário Oficial do Estado. Para tratar do assunto, o procurador-chefe do MPT na Bahia, Alberto Balazeiro, esteve na tarde desta sengunda-feira com o novo procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, na sede da PGE, no CAB.

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MPT prestigia posse do secretário de Direitos Humanos do estado

O Ministério Público do Trabalho prestigiou na tarde dessa segunda-feira (12) a posse solene do novo secretário de  Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do estado, Geraldo Reis. O procurador-chefe Alberto Balazeiro e o procurador do trabalho Pacífico Rocha estiveram no Auditório do Ministério Público do Estado da Bahia, onde dezenas de pessoas acompanharam a solenidade que marcou a apresentação do novo titular da pasta. Ambos cumprimentaram o novo secretário e destacaram a importância de estabelecer relações institucionais próximas com órgãos do Executivo e com a sociedade civil organizada.

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