MPT faz evento sobre acessibilidade para marcar 25 anos da Lei de Cotas
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia realiza nesta sexta-feira (29/07) o seminário 25 Anos da Lei de Cotas – Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mundo do Trabalho, das 8h30 às 13h30, no auditório da sede do MPT, no Corredor da Vitória.
O evento conta com a a participação de outras 15 entidades da sociedade civil e órgãos públicos ligados à questão. O objetivo é debater o papel da legislação afirmativa para a inclusão de pessoas com deficiência física ou cognitiva nas empresas de forma digna. Além disso, serão discutidas as novidades trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, em vigor desde o início do ano.
Para a procuradora do trabalho Flavia Vilas Boas, organizadora do seminário, “é fundamental reunir as entidades ligadas a essa questão e as empresas que já adotam práticas afirmativas, indo além do simples cumprimento da cota, que é o principal objetivo da Lei”, afirmou. A Lei de Cotas, de 1991, determina que empresas com mais de 100 empregados reservem de 2% a 5% do número de postos de trabalho para pessoas com alguma deficiência. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 23,9% dos brasileiros se autodeclaram com alguma deficiência– visual, auditiva, motora e cognitiva – o que significa 20,3 milhões do total de 86,3 milhões pessoas ocupadas. No estado da Bahia são 23% da população declarada com alguma deficiência.
Além disso, ainda segundo o IBGE, a condição de deficiência como fator limitante à inserção no mercado de trabalho atinge mais a população feminina do que a masculina, sendo a taxa de atividade de 60,3% para os homens contra 41,7% para as mulheres com pelo uma deficiência. Em relação à taxa de atividade por tipo de deficiência, a deficiência mental foi a que mais limitou a inserção no mercado de trabalho, tanto para homens como para mulheres (22,2% e 16,1%, respectivamente) e a deficiência visual foi a que menos influenciou na taxa de atividade, com 63,7% para os homens e 43,9% para as mulheres.
Neste seminário estarão presentes a procuradora do trabalho Flávia Vilas Boas, a auditora fiscal do trabalho Graça Porto, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, além de representantes das secretarias estaduais de Trabalho e de Justiça Social, Sine Bahia, Simm, Conselho Municipal da Pessoa Com Deficiência, Sesi, Organização Internacional do Trabalho, Agenda Bahia do Trabalho Decente, INSS, além de entidades de defesa das pessoas com deficiência, como Apae, Apada, Ser Down, Abadef, Apabb e Instituto Sagrado Coração de Jesus.
