Combate ao trabalho escravo na Bahia será debatido hoje em audiência pública
A forma de combater o trabalho análogo ao de escravos através da articulação de esforços entre diversos órgão e instituições será o principal tema da audiência pública que acontece na tarde desta sexta-feira (18/11) na Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (Ufba), localizado na Rua Caetano Moura, 121, Federação.
O evento promovido pelo Grupo de Articulação Interinstitucional de Enfrentamento ao Trabalho Análogo ao de Escravo da Bahia (Gaete-BA) tem início às 14h e é aberto a toda a sociedade, que terá a oportunidade de debater os métodos empregados para enfrentar o problema e a legislação existente sobre o assunto, além, é claro, dos projetos de lei que buscam modificar o entendimento legal em relação ao problema.
A maior preocupação atualmente entre procuradores do trabalho, auditores fiscais, policiais federais e demais agentes públicos envolvidos nas ações de combate ao trabalho escravo é o Projeto de Lei 432/2013. Ele prevê a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho, mas abre brechas ao deixa de prever o “trabalho degradante” e “jornada exaustiva” como hipóteses de trabalho escravo. Com isso, muitos casos que hoje são enquadrados na lei e com isso podem ser mais fortemente combatidos, passariam a sofrer menor pressão, o que na avaliação de muitos seria um retrocesso.
Também serão debatidas as ações e estratégias adotadas pelo Geate para coibir a prática ilegal no território baiano e a participação de entidades da sociedade civil e órgãos governamentais nos esforços para o combate ao trabalho escravo. Na Bahia, além do Gaete, existe a Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo e do Grupo de Articulação e Enfrentamento ao Trabalho Escravo (Conaete), entidade que se esvaziou após a retirada do apoio institucional que o governo estadual vinha dando ao enfrentamento do trabalho escravo. No entanto, representantes das secretarias de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJCDHDS) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) também participam da audiência.
O Gaete é um grupo é formado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Defensoria Pública da União (DPU), Associação dos Magistrados Trabalhistas da Bahia (Amatra5), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Universidade Federal da Bahia (Ufba), Federação dos Trabalhadores na Agricultura na Bahia (Fetag) e Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho na Bahia (Sinait).