Inquérito deve apurar responsabilidades trabalhistas de patroa de babá do Imbuí
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT-BA) estão atuando conjuntamente para identificar as eventuais responsabilidades trabalhistas no caso da babá que se jogou do terceiro andar de prédio no bairro do Imbuí, em Salvador.
A jovem de 25 anos, que trabalhava na residência havia uma semana, alega que sofria maus-tratos, privações e teria sido agredida e trancada num banheiro do imóvel, o que provocou a tentativa de fugir pelo basculante e a queda, que causou ferimentos. Representantes dos dois órgãos afirmaram nesta sexta-feira (27/08) em coletiva de imprensa na sede do MPT, no Corredor da Vitória, em Salvador, que agora seguem uma apuração mais específica de questões trabalhistas.
“Este é o momento de separar a apuração policial do caso da apuração estritamente trabalhista, que tem um olhar mais específico para questões relacionadas a relações de trabalho, direitos e deveres de empregador e empregado”, pontuou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro. Ele destacou que o MPT vai analisar imagens de câmeras de segurança do apartamento, ouvir testemunhas e principalmente aguardar as conclusões do laudo da auditoria-fiscal do trabalho para enquadrar a situação e a partir daí adotar pmedidas extrajudiciais e judiciais.
Segundo a procuradora Manuella Gedeon, que coordena as ações de combate ao trabalho escravo no MPT na Bahia, “ainda não é possível ter uma visão clara da situação, mas já existem indicativos de irregularidades trabalhistas como falta de registro da relação de emprego, não conceção de descanso e remuneração abaixo do salário mínimo. Essas irregularidades no entanto, são menos graves do que a possibilidade de ter havido cárcere privado, o que poderia, inclusive apontar para uma configuração de trabalho análogo ao de escravos”.
Para a auditora-fiscal do trabalho Tatiana Fernandes, que cuida do caso na esfera da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, braço do Ministério do Trabalho do Governo Federal no estado, “o trabalho agora consiste na elaboração de um relatório detalhado que sirva de base para a atuação do MPT e até mesmo do Ministério Público Federal, caso seja realmente configurada a situação de trabalho escravo, já que neste caso, além das responsabilidades civis, a empregadora poderá responder na esfera penal”.
Os dois órgãos acompanharam os depoimentos da vítima e da empregadora, Melina Esteves França, ambos prestados na 9ª Delegacia de Polícia, que apura a denúncia de agressão e maus-tratos. As provas que estão sendo colhidas no inquérito policial serão compartilhadas com o MPT e a SRT-BA para fundamentar o inquérito e o relatório de inspeção. Serão ouvidas outras testemunhas pelos órgãos trabalhistas. Estão previstos depoimentos de uma segunda empregada da residência que estava no imóvel no momento da queda e de outras sete pessoas que se apresentaram como ex-empregadas de Melina e teriam depoimentos que corroboram a denúncia de que ela promovia tratamento desumano aos seus empregados.
Durante a coletiva, a auditora Tatiana Fernandes destacou o Grupo de Trabalho de Combate à Exploração do Trabalho Doméstico criado na Superintendência da Bahia. “Contamos com a população para nos denunciar casos de desrespeito às leis trabalhistas não só casos extremos como este, para que possamos atuar com fiscalização evitando que cheguemos a situações limite como essa”, pontuou. Ela lembra que as denúncia podem ser encaminhadas pelo telefone 3329-8402 ou pelo email denuncia.sit@trabalho.gov.br. Além desses canais, denúncias de irregularidades trabalhistas também podem ser feitas ao MPT por maio de formulário eletrônico disponível no portal prt5.mpt.mp.br.
