Indenização da Pague Menos em ação do MPT custeia projetos sociais em Camaçari
Três projetos sociais que beneficiam diretamente mais de duas mil famílias no município baiano de Camaçari estão recebendo recursos destinados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), no valor total de R$2 milhões.
O dinheiro foi depositado em conta judicial pelas Farmácias Pague Menos em cumprimento a sentença judicial em ação movida pelo MPT por descumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho. A indenização por danos morais coletivos foi completamente revertida para custear ações de entidades da sociedade civil na região do município onde ocorreu a explosão com dez mortes que deu início à ação.
Com os recursos, as entidades estão adquirindo e distribuindo cestas básicas, kits de higiene e prevenção à covid-19. Além disso, 80 jovens tiveram acesso a curso de formação profissional e nove escolas comunitárias ganharam computadores e equipamentos de informática. Para o procurador Rômulo Almeida, autor da ação, o objetivo do MPT é obter fazer a empresa cumprir a lei e não desrespeitar normas de saúde e segurança, mas ressarcir a sociedade pelos danos morais sofridos também é fundamental. “A indenização é uma conquista importante da sociedade em razão do grave acidente que causou mortes não só de empregados da empresa, mas também de clientes.”
A parceria do MPT com o Projeto Mobiliza foi mediada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) de Camaçari. Ao todo, 34 organizações são filiadas ao Conselho e 15 foram contempladas com a ação. O projeto, que é gerido por quatro organizações, já distribuiu 2.350 cestas básicas e 2.500 botijões de gás, além de álcool em gel, álcool comum, máscaras e um jogo interativo para as crianças aprenderem sobre a prevenção à covid-19.
Outro projeto atendido com os recursos dessa ação foi o Capacita, que promove cursos de formação profissional para jovens, prioritariamente, para os filhos e parentes de pessoas que trabalharam na Ford, fechada durante a pandemia, causando forte impacto socioeconômico em Camaçari. Na primeira turma, 80 jovens foram contemplados, mas estão abertas as inscrições para mais 20 vagas.
O terceiro e último projeto contemplado pelas destinações do MPT foi o Educação Conectada, no qual 1.500 alunos vão poder utilizar computadores em suas atividades pedagógicas. A diretora da Escola Creche Nossa Senhora do Amparo, Raquel Alvez Sobrinho, comemora o benefício, apesar de lamentar o acidente da Pague Menos. É a primeira vez que a escola, que funciona desde 1994, terá computadores e tablets disponíveis para as crianças.
