ARTIGO - A triste face dos fogos de artifício

Em artigo publicado no Jornal Correio, na edição do dia 16 de dezembro, a procuradora do MPT Juliana Corbal Oitaven relata as ações do órgão que representa para enfrentar o grave problema da produção ilegal de fogos de artifício na região do município baiano de Santo Antônio de Jesus, palco de uma das maiores tragédias da história dos acidentes de trabalho no Brasil no ano de 1998 que deixou 60 mortos.

A explosão da fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus, na Bahia, é um fato ainda presente na memória de muitos, mesmo tendo ocorrido no ano de 1998. Como esquecer a grande quantidade de feridos e a morte de 60 pessoas num ambiente de trabalho? A tragédia era anunciada, infelizmente se concretizou e deixou grandes marcas sociais.

Entre os mortos, estavam 40 mulheres adultas, 19 meninas e um menino, o que escancarou a pobreza das vítimas, a desigualdade, a discriminação de gênero, o desrespeito à proibição do trabalho infantil e a violação do direito à segurança, saúde e higiene no trabalho.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, analisando o “Caso dos Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares Vs. Brasil”, na sentença proferida em 15 de julho de 2020, atribuiu responsabilidade ao Estado brasileiro e o considerou culpado pela violação de inúmeros direitos. Como resultado, fixou diversas obrigações, não apenas para tentar reparar o dano ocorrido, mas também para evitar que, no futuro, ocorram fatos similares.

O Ministério Público do Trabalho segue vigilante, acompanhando o cumprimento da sentença proferida pela Corte Interamericana e adotando todas as providências que, nos limites de sua atribuição constitucional, são necessárias e suficientes para buscar a adequada reparação das vítimas e a efetiva fiscalização dos ambientes de trabalho, a fim de que outras explosões dessa natureza não aconteçam. Para atuar no caso, foi criado um grupo de trabalho com procuradoras e procuradores da Bahia e de outros estados.

A realidade atual ainda preocupa, pois a quantidade de locais de trabalho perigosos e irregulares é grande. Mais recentemente, acumulam-se notícias de explosão em locais de fabricação de fogos, normalmente clandestinos ou em ambientes residenciais, com vítimas fatais, o que reforça a necessidade de um olhar especialmente atento para este problema.

A precarização está presente na produção de fogos de artifício na Bahia, com sérios riscos associados à atividade, que faz parte do cotidiano de nossas famílias, sendo muitas vezes realizada de forma silenciosa, dentro das próprias casas dos trabalhadores. Para que mais pessoas não morram por esse motivo, é muito importante que todos os cidadãos colaborem, fornecendo informações para que as autoridades públicas possam mapear os locais de produção, identificar os responsáveis pela exploração irregular de mão de obra e coibir a ocorrência de acidentes. Leve ao Ministério Público do Trabalho qualquer informação que disponha sobre a fabricação clandestina de fogos! Ajude a coibir esse mal! Para denunciar, basta acessar o site do MPT na Bahia (prt5.mpt.mp.br) ou ligar para o Disque 100.

Juliana Corbal Oitaven

Procuradora do Ministério Público do Trabalho