• denuncias
  • peticionamento
  • Mediação
  • mov procedimentos
  • autenticidade de documentos
  • administracao publica
  • fraudes trabalhistas
  • liberdade sindical
  • meio ambiente
  • promocao igualdade
  • trabalho escravo
  • trabalho infantil
  • trabalho portuario
  • Notícias
  • Fazenda onde escravos foram resgatados terá que ter ambiente de trabalho sadio

Fazenda onde escravos foram resgatados terá que ter ambiente de trabalho sadio

Justiça concedeu uma liminar ao Ministério Público do Trabalho (MPT) determinando que a Fazenda Vitória, flagrada no mês passado submetendo 18 trabalhadores a condições análogas à de escravo a garantir ambiente de trabalho sadio e seguro.

A decisão é da juíza titular da vara do Trabalho de Itapetinga, Simone Alcântara de Lima Araújo, atendendo a pedido do MPT em ação civil pública movida contra os donos da propriedade. Na ação, o MPT pede que os proprietários sejam condenados a pagar indenizações de R$1,36 milhão.

Os 18 trabalhadores foram retirados da propriedade no dia 27 de novembro depois que uma força-tarefa com a participação do MPT, da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e do Governo do Estado, com apoio da Polícia Rodoviária Federal, identificou a situação de degradação da condição humana a que estavam submetidos. Eles foram levados até a cidade de Itambé, onde foram entrevistados individualmente no prédio da prefeitura, requisitado pelo MPT. Lá, receberam os valores das rescisões dos contratos de trabalho e guias para receber o seguro desemprego por três meses.

Os lavradores relataram as condições de alojamento, alimentação e remuneração a que eram submetidos e informaram datas de início de trabalho na fazenda. Alguns estavam sem documentos e precisaram pedir a parentes para levar. Houve casos de dois trabalhadores que não tinham qualquer documento e precisaram do apoio da força-tarefa para tirá-los.

Ao chegar às duas casas que serviam de alojamento para os trabalhadores temporários responsáveis pela roçagem e para o vaqueiro da fazenda, a força-tarefa identificou graves descumprimentos de normas básicas de higiene e saúde. Os imóveis não tinham água e serviam ao mesmo tempo para guardar alimentos, defensivos agrícolas e ferramentas. Não havia água potável para consumo humano nem banheiros. Os alimentos consumidos eram vendidos na própria casa por um homem que também foi o responsável por contratar a maior parte dos trabalhadores.

Imprimir

Home page - slide banners

  • banner pcdlegal
  • banner abnt
  • banner corrupcao
  • banner mptambiental
  • banner transparencia
  • banner radio
  • banner trabalholegal
  • banner direitos coletivos