MPT processa a Agropecuária Vallas pela prática de trabalho escravo
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia ingressou ontem (23/04), com uma ação civil pública solicitando indenização no valor de R$ 700 mil, além de pedir à Justiça do Trabalho a desapropriação da fazenda da Agropecuária Vallas, localizada no município de Angical, oeste da Bahia.
A ação prevê ainda o pagamento de R$ 65.629,27 para os três trabalhadores resgatados na semana passada em operação de combate ao trabalho escravo, realizada pela Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo na Bahia (Coetrae), com a participação de servidores do Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT), Governo do Estado e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Durante a inspeção, realizada na zona rural do município baiano de Angical, a força-tarefa encontrou na manhã do último dia 16/04, cinco trabalhadores em condições análogas às de escravidão em uma plantação de eucalipto na fazenda de propriedade da Vallas. Apenas três deles eram empregados da empresa e foram resgatados. Uma audiência foi marcada para o dia 19/04, na sede do MPT em Barreiras, mas Adeilma Almeida Vallas e Andrew Cristopher Vallas, proprietários da fazenda, não compareceram nem enviaram representante. Por isso, eles também estão sendo acionados na Justiça do Trabalho e ainda poderão responder a inquérito criminal junto ao Ministério Público Federal, por submissão de pessoas à condição de escravos.
Na audiência administrativa, o MPT esperava obter um acordo com os proprietários da fazenda, com eles se comprometendo a assinar a carteira de trabalho dos seus empregados e a quitar os créditos trabalhistas. A força-tarefa contou com a participação do procurador do trabalho na Bahia Ilan Fonseca que preparou a ação judicial, do presidente da Coetrae, Admar Fontes Júnior, dos auditores-fiscais do Trabalho Lidiane Barros e Alison Carneiro, além dos policiais rodoviários federais Fidel Pinto, Fernando Serra, Frederick Alheiros e Edson Augusto Carneiro. O grupo foi até a fazenda para investigar denúncia de trabalho escravo apresentada à Gerência do Trabalho de Barreiras no fim do ano passado.
Na fazenda da Agropecuária Vallas, os trabalhadores recebiam entre R$10 e R$2 para cada metro de madeira cortada. Como também tinham que pagar pelo uso das ferramentas, no fim do mês recebiam um pagamento de cerca de R$230, quantia muito inferior ao salário mínimo vigente, que é de R$954. Além de não terem suas carteiras de trabalho assinadas, eles não tinham acesso a equipamentos de proteção individual (EPIs) mesmo usando motosserras. Os empregados dormiam em alojamentos precários, sem água potável para consumo e sem acesso a banheiro. A comida era escassa e eles consumiam carne conservada no sal.
Indenização - Os trabalhadores resgatados foram encaminhados a suas residências, em Barreiras. Eles receberão três parcelas de Seguro-Desemprego. Na ação, o MPT pede que eles sejam indenizados, cada em R$20 mil, além de receber os valores correspondentes à rescisão do contrato de trabalho. Os três também receberão assistência social da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia, que mantém programa de apoio a vítimas do trabalho escravo no estado.
Ao todo, entre os dias 15 e 20 de março quatro empregadores foram fiscalizados. Além de Angical, a fiscalização foi feita nos municípios de Correntina e Barreiras. Os auditores-fiscais do trabalho fizeram ainda às interdições das habitações irregulares e lavraram mais de 30 autos de infração na fazenda Vallas. Os relatórios de fiscalização serão encaminhados ao Ministério Público Federal e ao Ibama para investigarem o crime de manutenção de trabalhadores em condições análogas às de escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal, e crimes ambientais.
ACP-0000335-83.2018.5.05.0661
