ARTIGO - Sinal verde para a democracia
Em artigo publica na edição dessa segunda-feira (29/04) no jornal A Tarde, de Salvador, os procuradores Luís Carneiro e Alberto Balazeiro mostram a estreita relação entre direitos trabalhistas e democracia.
ALBERTO BALAZEIRO
DIRETOR ADJUNTO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÈRIO PÙBLICO DA UNIÂO _ ESMPU
LUÍS CARNEIRO
PROCU5RADOR-CHEFE DO MPT NA BAHIA
O Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza todos os anos, em abril, junto com outras instituições da rede de proteção da dignidade do trabalhador, a campanha Abril Verde, para prevenção e conscientização quanto à saúde e à segurança no meio ambiente do trabalho. O Brasil tem tristes recordes nesse tema, ocupando a quarta colocação no ranking mundial de acidentes fatais, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho, a redução de riscos inerentes, a busca pela vida digna e o trabalho decente são bandeiras empunhadas pelo MPT. Muitas vezes, ações de combate às irregularidades esbarram na resistência à mudança de cultura. Práticas que geram insegurança precisam ser substituídas por políticas de prevenção.
Fiscalizar e manter o meio ambiente do trabalho hígido e equilibrado não são tarefas fáceis, mas a sociedade e as instituições do mundo do trabalho têm uma aliada de peso e às vezes esquecida por patrões e empregados: a democracia. É ela que faz com que trabalhadores possam eleger, livremente, dirigentes sindicais para que as entidades fiscalizem e denunciem circunstâncias que importem em riscos à segurança do meio ambiente laboral.
Não faltam exemplos da relação simbiótica entre democracia e segurança no trabalho. Eleger livremente membros de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) – foro em igualdade de condições para correção, prevenção e investigação de condições inseguras – ou ter espaço tripartite para alterar normas regulamentares da fiscalização federal do trabalho são garantias de que a saúde do operário tem na democracia um pressuposto.
Nas políticas de saúde, vemos a importância da escolha democrática dos membros dos conselhos municipais de saúde, entes de controle social e fiscalização, inclusive no meio ambiente de trabalho. Num país campeão também na subnotificação de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, ter plenários livres, de voz, decisão e de fomento às políticas públicas é essencial.
Nunca é demais reforçar a ideia: nenhuma prática ou conduta não alinhada com os preceitos democráticos plenos é admissível no mundo do trabalho. Afinal, também aí, é na democracia que repousa o equilíbrio das instituições e a base para a preservação da dignidade do trabalhador, além da esperança para a mudança de mentalidade, cuja cultura passe a ter foco na prevenção.
Também na inafastável mudança de cultura reside a necessidade do respeito efetivo à democracia no mundo do trabalho, não apenas como um faz de contas, um cumprimento frio da norma, mas uma postura verdadeira e comprometida de empregados e empregadores.
Salve a democracia, sempre e também no mundo do trabalho!
