Fiscalização Preventiva Integrada fecha semana de ações na região de Jacobina

A comunidade de Jacobina e municípios da microrregião norte do estado tem nessa sexta-feira (17/05) um encontro para discutir e entender melhor a atuação de fiscalização conjunta que mais de 30 órgãos públicos realizaram durante toda a semana na área.

Aspectos como relações de trabalho, meio ambiente, direito de uso do solo, autorizações para empreendimentos e outras questões serão debatidas na audiência pública que acontece durante todo o dia no Comuja, em Jacobina. A 44ª Fiscalização Preventiva Integrada contou com a participação do MPT, que enviou a procuradora Rachel Freire para as inspeções.

Do ponto de vista de relações de trabalho, o fato mais relevante detectado durante as visitas a mineradoras, agroindústrias e outros empreendimentos localizados em municípios da bacia do Rio São Francisco foi a interdição de um aterro sanitário privado em Jacobina. O equipamento pertence à empresa 2D e foi licenciado pela prefeitura da cidade, mas operava sem as mínimas condições de dignidade e segurança para os empregados, que não contavam com equipamentos de proteção, sinalização das áreas de escavação nem qualquer planejamento ou programa de gestão de riscos.

A Secretaria de Inspeção do Trabalho, através da auditora-fiscal Edísia Barro esteve no local e interditou o aterro. Ela identificou problemas na obra, como uma bancada de escavação com cerca de cinco metros de altura, onde as pessoas circulavam livremente, sem sinalização – cones e fita amarela e preta – para evitar possíveis acidentes, além da ausência de equipamentos de proteção, como luvas, máscaras e capacetes. A auditoria interditou, ainda, uma retroescavadeira, um trator e dois caminhões que não possuíam sinalizador obrigatório de movimentação. O MPT aguarda a conclusão do relatório de inspeção para instaurar inquérito para apuração das condições de trabalho no local.

Além das ações da FPI, o MPT mantém no local um intenso trabalho de regularização da atividade de extração e beneficiamento de mármore. Fiscalizações periódicas e até a realização de audiência pública já foram realizadas e boa parte do setor já etsá se adequando a normas de seguranças e de saúde que podem evitar um passivo na saúde pública da região.