MPT realiza audiência que pode encerrar impasse entre o estado e o Instituto Hygia
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia vai realizar na próxima quarta-feira (3/07), às 10h, mais uma audiência sobre o caso envolvendo a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e o Instituto Hygia.
A empresa havia sido contratada para prestar serviços administrativos à Maternidade José Maria de Magalhães Netto, mas teve o contrato rescindido e não honrou todos os pagamentos de salários, recolhimentos de FGTS e INSS, além do valor das rescisões de contrato. Já o estado ainda não cumpriu com todos os pagamentos previstos, e os valores retidos estão sendo negociados para quitação dos débitos trabalhistas.
Após o fim do contrato em agosto do ano passado, o Instituto Hygia demitiu cerca de 1.050 empregados, incluindo gestantes, mas eles ainda esperam pelo pagamento de verbas rescisórias e salários atrasados. Os sindicatos que representam recorreram ao MPT para fosse feita uma mediação entres o estado, o instituto e os ex-funcionários. A procuradora do trabalho Rita Mantovaneli, que conduz a mediação, afirmou que “a situação é complexa, mas as partes estão ao menos se dispondo a encontrar soluções, mesmo que parciais por enquanto”.
A procuradora acredita que há chances de um acordo que contemple todos os direitos trabalhistas e abrevie o sofrimento de centenas de trabalhadores, mas apela para o bom senso tanto da empresa quanto dos gestores da Sesab para agilizar uma solução e abreviar o longo e penoso sofrimentos dos trabalhadores. “No fundo do impasse entre o instituto e os trabalhadores demitidos está uma disputa entre a Sesab e o Hygia sobre valores devidos e repactuação do contrato, mas acreditamos que é possível resolver a situação dentro de um acordo”, avaliou.
Em uma reunião realizada em setembro de 2018, ficou definida a liberação de quase R$2 milhões para pagar o FGTS pendente dos cerca de 1.050 demitidos com o fim do contrato da Hygia com o estado. O pagamento do FGTS definido naquela audiência só foi possível porque o Hygia admitiu que a Sesab repassasse diretamente cerca de R$1,98 milhão que o estado lhe devia diretamente para as contas do FGTS dos trabalhadores. Há ainda a necessidade de encontrar formas de honrar os demais débitos existentes com os trabalhadores, dentre os quais a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, e as indenizações pela licença-maternidade não usufruídas pelas grávidas dispensadas.
Em março deste ano mais uma audiência foi realizada no MPT envolvendo representantes sindicais, a Sesab e o Instituto. Mas o estado pediu mais um tempo para analisar documentos encaminhados pelo Hygia e por isso a audiência foi encerrada sem nenhum novo acordo firmado sobre os pagamentos a serem feitos pela Sesab. Em junho, a procuradora reuniu as partes mais uma vez e deu um ultimato à Sesab para que apresente definitivamente os cálculos que apontam os valores que reconhece serem devidos ao instituto para que eles possam efetivamente ser utilizados para quitação mesmo que parcial dos débitos.