Fechado acordo entre trabalhadores e Yazaki com pagamento de indenização
Foi assinado na tarde desta quarta-feira (09) acordo para garantia de pagamento de indenização e de todas as verbas rescisórias dos funcionários da unidade da Yazaki Autoparts do Brasil Lada. no município de Feira de Santana. O documento foi negociado entre o sindicato dos Metalúrgicos (Stim) e a empresa, sob mediação da Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE). Durante os próximos três meses, os funcionários desligados continuarão a receber uma cesta básica e manterão o plano de saúde. Além das verbas rescisórias, cada trabalhador receberá uma indenização. A Yazaki mantinha cerca de 1.200 funcionários em suia unidade de Feira de Santana.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) também participou das negociações, com foco na questão dos cerca de 180 trabalhadores que participam de programa de reabilitação por terem apresentado complicações de saúde após terem começado a trabalhar na fábrica. Eles também foram contemplados, com garantia de, após reavaliação de saúde e da relação da doença apresentada com a atividade que desenvolviam, serem encaminhados ao INSS e manterem o vínculo empregatício. Eles também terão direito a receber o valor pago a todos os demitidos a título de indenização, este mês, mesmo que não sejam desligados da empresa. O MPT também fez constar no acordo que os demitidos não abrem mão de eventuais reclamações trabalhistas posteriores.
O pedido de mediação feito à Gerência do Trabalho buscou construir um acordo que garantisse não só o pagamento das rescisões de contratos de trabalho – férias e décimo terceiro proporcionais, aviso prévio e multa sobre o saldo do FGTS –, mas também uma indenização pelo fato de esta ser uma demissão em massa, com impactos sociais. Pelo acordo, cada trabalhador, inclusive os que permanecerem com o vínculo em função de comprovação de doença ocupacional, receberá o valor correspondente ao piso salarial da função exercida dentro da empresa até o próximo dia 16. Os cálculos ods valores ainda estão sendo feitos pela empresa e pelo Stim.
Segundo a procuradora do trabalho Annelise Leal, que acompanha o caso juntamente com a procuradora Letícia Vieira, a garantia da reavaliação médica dos trabalhadores que fazem parte do programa de reabilitação da empresa é uma conquista. “Acertamos com a empresa que todos os participantes do programa de reabilitação serão reavaliados pelo Cerest. Aqueles que forem considerados inaptos para o trabalho, serão encaminhados ao INSS cm um documento emitido pela empresa, a CAT (comunicação de acidente de trabalho), facilitando assim que o INSS reconheça o nexo causal entre trabalho e doença”, explicou.
Os funcionários que integram o programa de reabilitação desenvolvido em atendimento a termo de ajuste de conduta assinado com o Ministério Público do Trabalho pela empresa mantinham-se afastados do trabalho, participando de atividades de reabilitação profissional. Eles estão sendo notificados a apresentar exames médicos e a realizar novos exames para que seja reavaliada a situação de saúde e a relação de causa e efeito entre a doença apresentada e a atividade profissional. Ate o próximo dia 14, todos deverão ser notificados. Quem não atender ao chamado e não se apresentar para os exames poderá ser demitido como os demais trabalhadores.