Edital do Trabalho Decente prorroga prazo para o envio de projetos
Foi prorrogado até o dia 4 de março o prazo para envio de propostas ao Edital de Chamamento Público do Trabalho Decente. Projetos no valor de até R$ 250 mil serão analisados pelo Comitê Gestor da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD).
Aqueles que forem selecionados aguardarão a convocação da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), respeitando a condições estabelecidas no edital. Os recursos são do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad). O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia é um dos órgãos que compõem o Comitê Gestor.
As ações deverão contemplar pelo menos um dos seus eixos prioritários da ABTD. Erradicação do Trabalho Infantil, Erradicação do Trabalho Escravo, saúde e Segurança do Trabalhador, são alguns dos eixos listados no edital. Outros eixos são Promoção da Igualdade da Pessoa com Deficiência, Promoção da Igualdade de Gênero e Raça, Trabalho Doméstico, Juventude, Além de Serviço Público e Empregos Verdes.
As verbas destinadas pelo Funtrad para projetos sociais geralmente são fruto de indenizações pagas por empregadores que violam as leis trabalhistas. O MPT na Bahia, anunciou na semana passada a destinação de uma verba no valor de R$ 10 milhões para o Funtrad. O anúncio foi feito pelo procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro, na sede do órgão, no Corredor da Vitória, durante uma reunião com o secretário Davidson Magalhães que comanda a Setre.
O secretário se mostrou animado com a notícia e falou que a Setre tem interesse em utilizar a verba para implantação de projetos sociais que contemple toda a sociedade e que ajude a melhorar a vida dos trabalhadores. Estiveram presentes também na reunião, Séfora Char e Adriana Campelo, ambas procuradoras do trabalho.
Segundo Luís Carneiro, o dinheiro será destinado em três parcelas anuais, sendo que a primeira, no valor de R$ 4 milhões, foi repassada no dia semana passada. O recurso é proveniente de uma ação movida pelo MPT contra a Petrobrás no ano passado, e que resultou no maior acordo trabalhista já celebrado pela Justiça do Trabalho da Bahia, totalizando o montante de R$ 300 milhões. Desse total, R$ 50 milhões, dos quais R$ 40 milhões virão para a Bahia