Trabalho escravo e tráfico de pessoas em debate no MPT

“Muitas vezes, por não conhecerem outra realidade diferente daquela na qual se encontram, os empregados aceitam pacificamente o trabalho degradante”. A afirmação é do procurador-chefe substituto do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Jairo Sento Sé, durante a palestra “Atuação do Ministério Público do Trabalho na Prevenção e Enfrentamento à Redução à Condição Análogo a de Escravo”, proferida na manhã desta terça-feira (12), no auditório do MPT/BA, dentro do seminário “Enfrentamento ao Trabalho Escravo: Modalidade de Tráfico de Pessoas para fins de Exploração Econômica”, promovido pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). 

Ele destacou os mecanismos que o MPT usa no combate ao trabalho escravo e a importância de as empresas reconhecerem o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), como medida preventiva para que os ciclos de contratação de mão de obra não voltem a se repetir nas cadeias produtivas de trabalho. Apesar de definir algumas situações de trabalho escravo, Sento Sé aponta que o principal foco de atuação está nos empregados, que – normalmente e sem reclamar – se submetem ao trabalho análogo ao de escravo. “Precisamos agir na conscientização destas pessoas”, observou.

Em sua fala, na abertura do evento, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Alberto Balazeiro, ressaltou que o trabalho análogo ao de escravo, tema do seminário, “é provavelmente a face mais cruel do desequilíbrio da relação entre o capital e o trabalho”. Afirmando se sentir honrado em receber, no auditório da instituição, esta “brilhante iniciativa da SJCDH”, garantiu que o MPT/BA não tem se descuidado no enfrentamento ao trabalho forçado e degradante, “instaurando inquéritos, ajuizando ações civis públicas, cautelares e coletivas, promovendo ou participando de fóruns interinstitucionais, comissões, grupos de trabalho, seminários e também realizando fiscalizações, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego e a Polícia Federal”.

Iniciado pela manhã, com breves pronunciamentos do secretário interino da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, José Reginaldo Souza Silva, sobre o conceito e relevância do enfrentamento ao trabalho escravo, e do procurador do trabalho Rafael Garcia Rodrigues, a respeito do resgate pelo MPT de pessoas em situações análogas às condições de trabalho escravo, o evento prosseguiu, ainda no turno matutino, com uma palestra de Antônio Carlos Melo, oficial de projeto da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratando do “Trabalho análogo a de escravo – contexto atual e atuação da OIT”.

Os trabalhos se estenderam até o final da tarde, com mais duas palestras – Patrícia Lima, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, “Ações da Setre na luta pelo enfrentamento ao trabalho análogo a de escravo”, e Iara Gomes, da Universidade Federal da Bahia – “Pesquisa do Geografar sobre Gato e o Projeto Geografar” –, debate e entrega dos certificados.
Além do procurador-chefe Alberto Balazeiro e do secretário José Reginaldo Souza Silva, participaram da mesa o procurador Rafael Garcia Rodrigues e a delegada da Polícia Civil, Bárbara Santos.