Procedimentos no MPT/BA agora serão integralmente eletrônicos
A partir da próxima segunda-feira, dia 22 de setembro de 2014, todos os procedimentos em tramitação no Ministério Público do Trabalho na Bahia somente serão movimentados eletronicamente. A informação é do procurador-chefe do Trabalho na Bahia, Alberto Balazeiro, ao explicar que, embora devam realizar o cadastramento no site do MPT/BA, “os usuários com certificado digital não precisam da confirmação presencial”.
Balazeiro observou ainda que aqueles que não se certificaram digitalmente necessitam comparecer à sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região (PRT5) – localizada na Avenida Sete de Setembro, 380, Corredor da Vitória – para fazer o cadastramento, habilitando-se para o acesso ao sistema “É o fim do papel e a inauguração da era dos procedimentos integralmente eletrônicos”, comemorou.
O primeiro passo desta modernização começou no último dia 5, quando o MPT/BA disponibilizou, nacionalmente e em fase experimental, o serviço digital de peticionamento eletrônico, via site, desenvolvido e testado com sucesso pela Comissão do MPT Digital, num projeto piloto na PRT18 (Goiás). Depois disso, as pessoas cadastradas e credenciadas (advogados, agentes públicos e cidadãos interessados em obter dados de procedimentos conduzidos pelo MPT) foram habilitadas a utilizar o sistema.
Independentemente de onde estiverem e do horário de atendimento da instituição, os usuários têm condições de consultar eletronicamente informações a respeito da tramitação de procedimentos e de protocolar petições digitais e anexos, assinando-as – inclusive as de juntada de documentos e as que requeiram vista – com CPF/senha ou com certidão digital, de acordo com as regras de documentação eletrônica estabelecidas na Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
No dia 29 de agosto, o procurador-chefe do MPT/BA fez questão de, ao lado dos procuradores Bernardo Guimarães Ribeiro, coordenador de 1º grau, e Rômulo Barreto de Almeida, e de Eduardo Rocha, diretor de 1º grau, de se reunir, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, com Eliel Teixeira, presidente da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat), para detalhar o funcionamento do peticionamento eletrônico.
Além de apoiar a implantação desta ferramenta tecnológica, Teixeira se comprometeu a, através de e-mail, informar, aos associados da Abat, das vantagens da utilização do peticionário eletrônico. Na oportunidade, dispôs-se também a promover um encontro, em parceria com o MPT/BA, no auditório do edifício-chefe da Justiça do Trabalho, no Comércio, para apresentação do novo sistema, discussão de ações conjuntas para a implementação do peticionamento e dos procedimentos eletrônicos e realização de uma palestra tendo como tema “A perícia médica na Justiça do Trabalho”.