Órgãos públicos debatem no MPT uso de recursos do acordo com Atakarejo

Os R$20 milhões de indenização à sociedade pelos danos morais causados pela morte de tio e sobrinho supostamente flagrados furtando carne em um supermercado em Salvador terão seu destino definido a partir da articulação dos órgãos envolvidos.

Uma reunião na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) na última quinta-feira (23/11) marcou a apresentação dos projetos que deverão ser apresentados ao Conselho do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad). A meta dos órgãos envolvidos é utilizar os recursos para financiar projetos de promoção do trabalho e combate ao racismo na própria comunidade onde os fatos ocorreram.

Para o procurador-chefe do MPT na Bahia, Maurício Brito, “o uso dos recursos para ações efetivas de combate ao racismo e promoção de relações de trabalho dignas no Nordeste de Amaralina seria a melhor forma de fazer uma reparação à sociedade. Por isso, tanto a empresa quanto todos os órgãos envolvidos na construção do acordo judicial estão empenhados em debater a aplicação da indenização por danos morais coletivos”. Ele lembra que o encontro contou com a participação do MPT, da Secretaria do Trabalho, emprego e Renda, do Atakarejo, além da Defensoria Pública do Estado e da União e do Ministério Público do estado.

Pelo acordo, a empresa se comprometeu a pagar R$20 milhões, divididos em 36 parcelas, que já estão sendo depositadas. Este valor será destinado para o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), com o propósito preferencial de combater o racismo estrutural. Este valor não substitui outros processos entre o Atakarejo e a família dos envolvidos, por exemplo. Há informações de que as famílias das vítimas também fecharam acordos, muito embora os detalhes dessas composições não possam ser revelados por causa de cláusulas de confidencialidade.