Balazeiro diz que “projeto de lei da terceirização é uma involução”

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Alberto Balazeiro, disse que o Projeto de Lei 4.330/2004, que trata da terceirização, “do jeito que está redigido, é uma involução em relação à CLT e à própria Constituição”.

A declaração foi dada durante entrevista concedida na manhã de hoje (08/04) para o Jornal da Manhã, da TV Bahia. No início da tarde, ele também falou com Samuel Celestino, na rádio Tudo FM sobre o mesmo tema.

Previsto para ser votado na Câmara dos Deputados ainda hoje, o projeto contém quatro questões que têm causado protestos das centrais sindicais: a abrangência das terceirizações para as atividades-fim; obrigações trabalhistas serem de responsabilidade somente da empresa terceirizada – a contratante tem apenas de fiscalizar; a representatividade sindical, que passa a ser do sindicato da empresa contratada e não da contratante; e a terceirização no serviço público.

Segundo Balazeiro, “à medida que o projeto permite qualquer tipo de terceirização, mesmo que seja na área finalística da empresa, abre um leque para a fraude e, a partir daí, para intermediação de mão de obra. Prejuízos virão”. Com isso o MPT tem posição institucional contrária ao projeto proposto inicialmente pelo senador Sandro Mabel e relatado pelo deputado Arthur Maia. O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, ressaltou esta semana que a aprovação de um projeto como esse coloca o trabalhador em uma situação de grande desproteção social. “Se for aprovado caminharemos na direção de destruir pilares importantes dos direitos trabalhistas.”

A proposta tem encontrado forte resistência das entidades sindicais e é defendida veementemente por entidades empresariais. Para viabilizar a aprovação, parlamentares e governo, costuram acordo para a apresentação de emendas ao texto atual. Alguns empresários defendem que a nova lei vai aumentar a formalização e a criação de vagas de trabalho, mas para o procurador-chefe do MPT o projeto pode prejudicar trabalhadores.

“A CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] e a Constituição têm garantias imutáveis que podem ser violadas com a lei. Nada garante que tenha isonomia dos direitos. Na parte do meio ambiente do trabalho, que a própria Constituição diz que a responsabilidade é solidária, ou seja, todos são solidariamente responsáveis, o projeto de lei coloca subsidiariedade. Ou seja, estamos involuindo em algo que a Constituição já avançou”, explica o procurador-chefe

Além do MPT, entidades sindicais como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) também são contrárias ao projeto de lei. Segundo o presidente da CUT na Bahia, Cedro Silva o projeto permite situações proibidas pela Constituição. “Se esse projeto for aprovado, as empresas vão poder contratar trabalhadores sem a mínima experiência para as atividades-fim. O terceirizado na atividade-fim das empresas vai receber 25% a menos do que um trabalhador próprio”, explica o sindicalista.

Os dados da CUT-BA mostram que o estado tem aproximadamente 40 mil trabalhadores terceirizados. Para Balazeiro com a aprovação do projeto vai acontecer um aumento no número de empresas terceirizadas sem qualificação. “O MPT entende que a lei aumenta a precarização. Efetivamente, o que vai ocorrer é um boom, um grande número de empresas terceirizadas surgindo para prestar serviço de toda a monta sem nenhum tipo de qualificação ou especialização. Acredito que haverá uma piora muito grande nas relações [de trabalho]. Eles tratam de pouca coisa que pode beneficiar o trabalhador”, explica.

Para assistir à entrevista, acesse o site http://g1.globo.com/bahia/jornal-da-manha/videos/t/edicoes/v/projeto-de-lei-propoe-mudancas-nas-regras-para-os-trabalhadores-terceirizados/4094323/