Balazeiro conta à Carta Capital os perigos do PL da terceirização

Matéria de capa desta semana da revista semanal destaca ação do MPT na Bahia contra a terceirização ilícita na Coelba, que deu início a projeto nacional de combate à prática no setor elétrico.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Alberto Balazeiro, em entrevista à revista Carta Capital, falou a respeito dos perigos do novo projeto de lei da terceirização (PL 4.330) e relembrou a ação pioneira movida pelo MPT, que condenou a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) a pagar indenização de R$5 milhões por danos morais coletivos, após utilizar mão de obra terceirizada de forma irregular. A matéria “O precariado em ascensão” é capa da edição desta primeira semana de maio.

Ainda que a subcontratação das atividades-fim seja proibida pela legislação vigente, na prática ela ocorre em diversos setores. Segundo o procurador, “os terceirizados do setor elétrico trabalham mais e recebem menos. Por vezes a jornada chega a 14 horas por dia, pois os contratos incluem cláusulas de produtividade. Além disso, esses funcionários são submetidos a uma atividade extremamente perigosa sem a capacitação necessárias”.

No caso da empresa baiana, entre 1999 e 2010, a Coelba registrou morte de cinco empregados próprios e de 62 terceirizados, o que significa diferença superior a 400%. A ação que resultou na condenação da Coelba foi assinada pelo próprio Alberto Balazeiro, e deu início ao projeto nacional do MPT Alta tensão, que levou à proposição de ações em diversos estados com a condenação de várias outras companhias elétricas no Brasil, entre elas a Celpe (Companhia Elétrica de Pernambuco), a Cemig (Companhia Elétrica de Minas Gerais), a Ceron (Companhia Elétrica de Rondônia) e o Grupo Energisa em Sergipe. Mas os problemas não se restringem ao setor elétrico, na exploração de petróleo e construção civil o índice de acidentes e mortes de trabalhadores terceirizados também é grande.

Segundo a matéria, mesmo com a condenação, a empresa ainda alega não ter desrespeitado a lei e segue com recurso para tentar reverter. Em janeiro de 2013, menos de um ano após a condenação, o eletricista terceirizado da Coelba Reginaldo Borges Maciel morreu enquanto realizava manutenção em uma subestação da empresa instalada no prédio de um banco na capital baiana. O filho do eletricista, Rafael Maciel, disse à revista que o pai foi encaminhado para um hospital público e morreu dias depois. “A família não recebeu qualquer assistência”, contou o rapaz que espera resultado do caso na Justiça.